O governo anunciou novas regras para o setor elétrico que aumentam o poder do Estado e esvaziam o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a ministra de Minas e Energia Dilma Rouseff, o novo modelo permitirá que as tarifas de energia aumentem menos para o consumidor ou cheguem a cair.
Entre 1995 e 2002, a tarifa média de energia para o consumidor residencial subiu 175%, segundo a Aneel. Entre 2002 e 2003, esse aumento médio foi de 11,28%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou as duas medidas provisórias que estabelecem as novas regras. Com o novo modelo, aumenta a intervenção estatal no setor. O governo criará duas empresas: uma para centralizar a comercialização de energia entre distribuidoras e geradoras e outra para planejar as atividades do setor. Além disso, definirá o nome do presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Hoje, quem escolhe o presidente do ONS é um conselho formado por representantes do setor privado e do governo.
Além disso, o Ministério de Minas e Energia passará a comandar os processos de concessão, seja na área de geração, distribuição ou nas linhas de transmissão.