Ex-ministro da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o deputado Edson Santos (PT-RJ) situa no primeiro governo Lula (2003-2006) a deflagração pela primeira vez na história do Brasil do debate relativamente sistematizado sobre a questão do preconceito e da discriminação racial contra os negros.
Antes, destaca ele, vivemos durante séculos o preconceito enrustido contra o qual não se adotavam medidas governamentais e nem sequer se discutia a questão de forma aprofundada. Dividindo-se nas comemorações do Dia da Consciência Negra (ontem) entre o Rio, São Paulo e Brasília, o deputado falou a este blog quando destacou sobre a deflagração dessa discussão.
"Os primeiros debates sobre a questão, de uma forma concentrada e mais ampla vieram quando da discussão e aprovação (em junho de 2010, no final do 2º governo Lula) do Estatuto da Igualdade Racial", situa Edson Santos. O projeto fora apresentado em 1999, mas durante quase uma década ficou emperrado no Parlamento.
Com o Estatuto, o grande avanço
"O Estatuto trouxe o grande avanço porque ao estabelecer vários pontos para o início de políticas de ação afirmativa, dentre os quais a proposta de cotas para negros e afrodescentes e índios - para ingresso em instituições superiores de ensino, no mercado de trabalho e no serviço público - disseminou a discussão do tema dentro de uma visão contemporânea", assinala o ex-ministro.
O parlamentar lembra que antes do início da discussão do Estatuto havia muita dificuldade e era praticamente inexistente o debate da forma relativamente sistematizada como vem desde então. Foram as medidas iniciais adotadas no governo Lula que também possibilitam o prosseguimento da adoção de políticas afirmativas como as colocadas em prática na gestão da presidenta Dilma, assinala.
"Já tínhamos as cotas para universidades desde 2003/2004, mas veja, este ano, o governo Dilma as tornou obrigatórias para todas as instituições de ensino superior". Há pouco mais de um mês o governo regulamentou a obrigatoriedade estabelecendo que 50% das vagas em universidades devem ser destinadas a alunos oriundos de escolas públicas e deste percentual, metade deve ser preenchido por afrodescendentes e índios, de acordo com a renda familiar.
O pontapé inicial
"Foi o pontapé inicial dado pelo governo Lula - acentua o deputado fluminense - que possibilitou a criação no país, de cotas para afrodescdendentes e minorias ingressarem no serviço público, um princípio estabelecido também pelas diretrizes contidas no Estatuto da Igualdade Racial, e também no mercado de trabalho em geral, com algums diretrizes voltadas à empresas, à iniciativa privada.
"Hoje, prefeituras de capitais como as do Rio, Porto Alegre e Vitória, dentre outras, já seguem esse princípio nos concurso públicos e demais formas que adotam para o preenchimento de cargos na máquina pública municipal".
Governo Lula, o começo do debate sobre o preconceito
Quarta, 21 de Novembro de 2012 às 15:22, por: CdB