Governo licitará rádio comunitária na Grande SP até o fim de agosto Aviso de licitação atenderá treze cidades jamais contempladas desde edição da lei das rádios comunitárias, em 1998. Entre os beneficiados, seis estão na região metropolitana de São Paulo, como Santo André e Osasco. Plano Nacional de Outorgas quer universalizar serviço até 2014. "É a garantia de um direito fundamental previsto na Constituição, de liberdade de expressão e direito à comunicação", diz coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária, Octavio Pieranti.
André Barrocal
BRASÍLIA – Com o objetivo de univerzalizar o serviço até 2014, o ministério das Comunicações divulgará, até o fim de agosto, um aviso de licitação para selecionar interessados em operar rádio comunitária em treze cidades que jamais tiveram uma emissora do tipo.
Estes municípios são os únicos para os quais nunca houve licitação desde 1998, quando nasceu a lei das rádios comunitárias. Entre eles, seis estão na região metropolitana de São Paulo, num universo que abrange dois milhões de pessoas: Santo André, Osasco, Taboão da Serra, Itapevi, São Caetano e Arujá.
Estas áreas da Grande São Paulo ainda não tinham sido objeto de licitação por motivos técnicos e administrativos, segundo o governo. É difícil achar espaço, no espectro de radiofrequência, para um canal novo em uma região já repleta de emissoras, por exemplo.
Além disso, o interesse potencial obrigará o ministério a separar boa parte do pessoal para analisar as propostas. Inclusive porque deverão concorrer participantes que desejam atingir, na verdade, a capital paulista. “A demanda vai ser grande e pesada”, disse à Carta Maior o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do ministério, Octavio Pieranti.
As outras sete cidades nunca contempladas em licitação anterior, nos últimos treze anos, estão no Piauí (duas), Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.
O aviso abrange ainda outros 37 municípios, num total de 50. Faz parte de um cronograma de avisos definido em um Plano Nacional de Outorgas, que o ministério das Comunicações anunciou em março.
O objetivo do plano é tentar levar, até o fim do mandato da presidenta Dilma Rousseff, rádios comunitárias a todos os 5,5 mil municípios.
Hoje, estas emissoras atuam em 3,5 mil cidades. Para outras 720, o governo examina propostas feitas em licitações anteriores. O resto (1,3 mil cidades) não possui uma rádio, nem proposta em exame, ainda que já tenham sido objeto de licitação anterior.
"Criamos condições para que haja rádio comunitária em todos os municípios, mas nào dá para garantir que haverá interessados sempre, em todos os avisos", afirmou Pieranti.
A universalização do serviço foi listada com um dos objetivos do governo pela presidenta, na mensagem que o Poder Executivo envia ao Congresso todo início de ano.
“Isso está ligado à democracia. As rádios comunitárias permitem a quem não pode ou não consegue se expressar nos meios tradicionais que possam ter um meio para isso”, disse Pieranti. “É a garantia de um direito fundamental previsto na Constituição, de liberdade de expressão e direito à comunicação”, completou.
Além de definir um plano de outorgas, o ministério também reformulou as regras de licitação para outorga de rádios comunitárias, com a intenção de simplicar e acelerar os processos.
A mudança mais importante permitirá aos concorrentes comprovar apoio da região que desejam atender citando apenas o apoio de uma entidade comunitária representativa. Até agora, era necessário apresentar um abaixo-assinado, algo custoso para a rádio coletar e para o governo, checar.
As modificações foram definidas a partir de uma consulta pública feita em junho e julho. Devem ser aplicadas já a partir deste semestre.