No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, o governo irá apresentar fórmula para aumento do salário mínimo com aumento real de acordo com o cresciemnto do Produto Interno Bruto (PIB) per capita no período, além da reposição da inflação de 2005. A fórmula para o reajuste do salário mínimo havia sido acertada durante a discussão do Orçamento de 2005, ano passado.
A informação é do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que participou na quarta-feira de uma reunião com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, o da Coordenação Política, Aldo Rebelo e o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), no Palácio do Planalto.
O governo tenta, assim, evitar desgastes políticos com a discussão do valor do salário mínimo. Em 2004, o governo chegou a ser derrotado na votação da Câmara, ao defender o salário de R$ 260 para vigorar até maio deste ano. A medida provisória foi alterada e o valor foi de R$ 275, embora a decisão no Senado tenha mantido o valor inicial. Para este ano, só depois de muita discussão na Comissão Mista de Orçamento, o governo conseguiu fechar um acordo em dezembro passado para que o novo salário, a vigorar a partir de 1º de maio deste ano seja de R$ 300.
O projeto pretendia estabelecer uma política permanente de elevação do poder de compra do salário mínimo. O mecanismo da renda per capita, ainda que insuficiente para dobrar o poder de compra do salário pode permitir em 2005 um reajuste superior aos anteriores.
Os ministros decidiram também incluir um teto para a carga tributária. O limite a ser adotado será de 16% do Produto Interno Bruto (PIB), volume arrecadado em 2002, pela União com as receitas administradas pela Receita Federal.
A discussão já vinha sendo encaminhada pelo governo, que teme que a oposição levante a bandeira contra o aumento da carga tributária na campanha eleitoral de 2006.
- O governo anterior aumentou a carga tributária em dez pontos porcentuais e agora, na oposição, adota um discurso como se nós tivéssemos aumentado os impostos e isso não pode ficar assim. Temos que mostrar que não queremos aumentar e ainda, se possível, diminuir a carga tributária - disse Chinaglia.