Governo golpista busca extinção de direitos na CLT

Temer e seu aliado Eduardo Cunha usam o documento intitulado Uma Ponte para o Futuro como bússola na tempestade de delações, protestos, escrachos e agora, nas redes sociais, “vomitaços” de todas as formas

 

Por Redação - de Brasília

  A aparente calmaria na segunda semana do governo tem sido a marca da completa desordem política imposta junto aos líderes do golpe de Estado, em curso, pela divulgação das primeiras degravações de diálogos mantidos por Sérgio Machado, ex-senador tucano e ex-presidente da Transpetro S/A, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente José Sarney e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Haverá outras conversas a serem vazadas, nos próximos dias, com novos personagens que ajudaram a arquitetar a queda da presidenta Dilma Rousseff, garantiu Machado aos investigadores da Operação Lava Jato.

Temer e Cunha são aliados de longa data e ambos apoiam a agenda conservadora imposta por um governo golpista

Apesar dos solavancos, logo nos primeiros dias do afastamento da presidenta da República, Dilma Rousseff, o elo entre o Palácio do Planalto e a maioria parlamentar garantida na Câmara por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado afastado por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e no Senado por Renan Calheiros assegura a manutenção da pauta conservadora. O encerramento de direitos garantidos ao longo dos últimos 50 anos caminha célere junto à maioria de dois terços, no Parlamento. A “flexibilização” da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) está prevista para ter a primeira discussão já na semana que vem. Michel Temer e seus aliados usam o documento intitulado Uma Ponte para o Futuro como bússola na tempestade de delações, protestos, escrachos públicos e agora, nas redes sociais, “vomitaços” de todas as formas. A carta de intenções inclui, como um dos primeiros passos da gestão golpista, reduzir direitos dos trabalhadores, privatizar bancos públicos e estatais, além de cortes em programas como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, entre outros. Com o apoio oficial do PSDB, aproxima-se ainda o fim da política de reajustes reais anuais do salário mínimo, implantada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. — Uma vez confirmada a ameaça golpista, caso a presidenta Dilma seja realmente cassada, ainda este ano, estarão em prática todas as propostas elitistas e autoritárias que Aécio (Neves) planejava implementar caso tivesse ganhado a eleição. O presidente golpista irá, com toda certeza, mudar as leis trabalhistas, em prejuízo dos assalariados; revogar a política de valorização do salário mínimo; implantar a terceirização irrestrita da mão-de-obra; entregar as reservas de petróleo do pré-sal às empresas transnacionais — afirma o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC), Igor Fuser. Ainda na área trabalhista, está evidente que um futuro governo Temer governará para os donos dos meios de produção. Na prática, o governo Temer pretende implantar o “negociado sobre o legislado”; ou seja, uma tentativa de burlar as proteções garantidas pelas normas trabalhistas, atingindo em cheio a CLT. A ideia esteve em alta no governo de Fernando Henrique Cardoso, com a proposta de alteração do art. 618 da CLT, que acabou arquivado por pressão social. Na pauta “desse pseudogoverno golpista está a terceirização. Não é a terceirização que já conhecemos, mas é a terceirização das atividades fim e a desregulação de toda a CLT. É precarizar de todos os direitos já conquistados e consolidados”, alerta o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Wagner Santana. — Outra questão é a reforma da Previdência: estabelecer ou aumentar para 65 anos a idade mínima é desconhecer o mercado de trabalho brasileiro. Muitos começam a trabalhar entre 14 e 16 anos — acrescentou Santana Temer e Cunha, que circula com desenvoltura nos salões do Congresso, ainda querem restringir o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sob o argumento da “meritocracia”, e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Isso, além de buscar cortes em programa sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. A crítica apontada sobre o programa habitacional seria a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento.

Agenda golpista

Ainda que navegue pela rota do conservadorismo, com apoio do Congresso, fontes no Palácio do Planalto garantiram à reportagem do Correio do Brasil, que o ambiente é de inquietação e medo, após a divulgação dos áudios em que aparecem o ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e proeminentes líderes do golpe de Estado. Machado teve acordo de delação premiada homologado pela Justiça, na quarta-feira, após entregar às autoridades o conteúdo das conversas que gravou com políticos do PMDB, durante a trama que resultou no afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Machado já estava no radar da Polícia Federal desde dezembro do ano passado, quando foi alvo de buscas em seu escritório e em casa, no Rio de Janeiro. O ex-senador tucano confessou aos investigadores, depois disso, o absoluto terror de ser delatado e preso. O STF acabara de autorizar prisões de pessoas condenadas em segunda instância. Diante do panorama negativo, Machado decidiu gravar seus encontros com fontes da atual gestão, todos envolvidos na Lava Jato e na agenda golpista, em marcha no país. Com a delação premiada, Machado poderá ter sua pena reduzida e mesmo conquistar o direito ao regime de prisão domiciliar. Com isso em mente, começou a marcar encontros e um dos primeiros foi com o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP). Acompanhe o diálogo: MACHADO –  Estamos num momento, numa quadra, presidente, complicadíssima. SARNEY –  Eu não vejo solução nenhuma. MACHADO – Só tem uma solução, presidente: é ela sair. SARNEY – Ah! Sim. MACHADO – A única solução que existe. E ela vai sair por bem ou por mal  porque economia nenhuma não vai aguentar. SARNEY –- Não. Ela vai sair de qualquer jeito. MACHADO – Qualquer jeito. SARNEY – Agora não tem jeito. Depois desse negócio do Santana não tem jeito. MACHADO –  Vai sair do Michel, o que é o pior. SARNEY – Michel vai sair também. (A conversa continua com especulações sobre quem venceria uma eventual eleição. Eles dizem que no final  quem vai assumir a Presidência será o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mostrando que os dois não tinham ideia do que estava prestes a ocorrer na política. A conversa aconteceu em março. Cunha teve o afastamento determinado pelo STF antes mesmo de Dilma ser afastada com o processo de impeachment). MACHADO – Saindo o Michel, e aí como é que fica? Quem assume? SARNEY – […] Eleição. E vai ter muito, um Joaquim Barbosa desses da vida. MACHADO – Ou um Moro… O Aécio pensa que vai ser ele, não vai ser não. SARNEY – Não, não vai ser ele, de jeito nenhum! MACHADO – E quem que assume a presidência, se não tem ninguém? SARNEY – O Eduardo Cunha. MACHADO – E ele não vai abrir mão de assumir, não. SARNEY –- Não… No Supremo não tem . Não tem ninguém que tenha competência pra tirá-lo. Só se cassarem o mandato dele. Fora daí, não tem. Como é que o Supremo vai tirar o presidente da Casa?