Governo fluminense reduz tempo para abertura de empresa

Nos últimos cinco meses, quem optou pela internet ao invés de ir às repartições da Secretaria Estadual de Fazenda para obter a Inscrição Estadual conseguiu reduzir de mais de 120 dias para 12 dias o tempo gasto no processo. Estudo elaborado pela Secretaria de Fazenda para avaliar a novo sistema, implantado em agosto do ano passado, revela que as inscrições pela internet já respondem por 13% do total. A meta do secretário Joaquim Levy é elevar este percentual para 50% até o fim do primeiro semestre deste ano.

A novidade foi particularmente bem aceita no interior do estado, onde há municípios como Paty do Alferes em que dois terços das inscrições já são feitas via internet. Na capital, a proporção ainda é próxima a 10%, talvez porque o custo para se deslocar até uma repartição fiscal e “ir e vir” até a sede da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) seja menor.

Apesar do sucesso do novo sistema, a Secretaria de Fazenda identificou alguns pontos que ainda podem ser aprimorados. Em particular, o sistema online apresenta uma taxa de indeferimento mais alta do que no tradicional. Isso porque quando a Junta Comercial identifica uma inconsistência, o processo é interrompido, exigindo a ida do contribuinte a uma repartição fiscal.

Como a análise dos dados é online e, portanto, as “críticas” têm que ser rápidas, no caso de travamento apenas um relatório resumido é oferecido ao contribuinte, dificultando identificar a causa do indeferimento.

Este problema está sendo tratado pela Secretaria de Fazenda, mas também indica que a taxa de deferimento pelo novo sistema pode subir de 85% para cerca de 95% se o contribuinte tiver cuidado ao preencher o DOCAD (documento eletrônico de cadastro) com dados como CEP, nome correto dos sócios e outros campos-chave para a inscrição estadual.

A apresentação da Nota Técnica com a avaliação do novo sistema é parte do compromisso da Secretaria de Fazenda de basear suas ações em análise técnica e checar a efetividade das medidas. O estudo completo (Nota Técnica 2007-01) contendo as motivações que levaram à implantação do sistema integrado Fazenda - JUCERJA, os principais gargalos para inscrição estadual e como o novo sistema iria atacá-los pode ser acessado no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

A Secretaria acredita que esta conduta e o esforço de inovação que vem fazendo ajudam a melhorar o ambiente de negócios no Estado do Rio de Janeiro, promovendo aumento do emprego e melhora de renda e condições de vida no estado.