O plano plurianual 2012/2015 prioriza investimentos em planejamento urbano e integra ações de quatro ministérios no combate a desastres naturais
Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 20/12/2011, 16:17
Última atualização às 16:17
TweetSão Paulo – O governo federal decidiu reorganizar as ações de combate a enchentes, deslizamentos e erosões em todo o país para evitar tragédias como as que atingiram a população de Angra dos Reis (RJ), região serrana do Rio, São Luiz do Paraitinga (SP) e Blumenau (SC), entre outras dezenas de cidades. O plano plurianual (PPA) 2012/2015, que concentra todos os programas que o governo federal vai executar nos próximos quatro anos, prioriza investimentos em planejamento urbano e integra ações de quatro ministérios no combate a desastres naturais: o de Minas e Energia, das Cidades, de Integração Nacional e de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob coordenação da Casa Civil da Presidência. As ações fazem parte do Programa de Gestão de Risco e Resposta a Desastre.
Embora o projeto de lei que institui o PPA esteja em tramitação no Congresso, a nova política de gestão de riscos já está em ação. O programa prioriza seis linhas de atuação: mapeamento geológico de municípios avaliados como críticos; elaboração de mapas de riscos; obras de prevenção; fortalecimento do sistema nacional de defesa civil; expansão do sistema de monitoramento e alerta de desastres; e melhoria da capacidade de resposta e reconstrução das cidades que passaram por problemas, informa o diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Celso Santos Carvalho.
Ao preparar o plano, o governo federal decidiu unir projetos sobre o mesmo tema, que antes eram dispersos em várias áreas. “No último PPA, eram 360 programas, agora são 60. Todo mundo que fazia alguma coisa parecida foi reunido sob um mesmo guarda-chuva. Um deles é o programa de gestão de riscos”, explicou Carvalho, em entrevista à Rede Brasil Atual.
Na nova agenda de combate a desastres naturais, agravados pela intervenção humana, o Ministério de Minas e Energia é responsável por elaborar mapas de suscetibilidade em 251 municípios onde estudos demonstraram haver pré-disposições naturais e ocupação urbana de risco. “É um mapa das condições geológicas dos terrenos, com quais áreas são naturalmente suscetíveis a escorregamentos, inundações e erosões”, observa Carvalho. O Serviço Geológico do Brasil (CPRM), do ministério, está encarregado de visitar as cidades consideradas vulneráveis e fazer os mapas. A elaboração desse subsídio técnico não depende de convite ou inscrição. As cidades listadas terão seus mapas, afirma o especialista do Ministério das Cidades.
A lista de 251 municípios resultou do cruzamento de dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) sobre vítimas fatais associadas a escorregamentos desde 1988 com dados dos últimos dez anos da Secretaria Nacional de Defesa Civil acerca das cidades que decretaram estado de calamidade pública ou emergência reconhecidas pelo Governo Federal. Foram triados os municípios que sofreram eventos resultantes em duas ou mais mortes.
Além do mapa geológico, as áreas com suscetibilidades naturais ou provocadas pelo homem terão mapeamento de risco. O trabalho que antes era realizado pela pasta de Cidades, agora está a cargo do Ministério de Integração Nacional, via Secretaria Nacional de Defesa Civil. Cerca de 80 municípios já foram mapeados. “Agora o ministério (de Integração Nacional) vai fazer a atualização ou o mapeamento de outras cidades”, diz Carvalho. O diagnóstico de riscos parte do geológico e identifica cada casa na área. “É um zoom”, define o especialista.
O planejamento de obras de prevenção a desastres, como contenção de encostas e obras de macrodrenagem, é realizado pelo Ministério das Cidades. O órgão também viabiliza recursos para que municípios e estados possam executar as ações. Em geral, as obras já fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "A previsão é aplicar R$ 10 bilhões nesse tipo de ação até 2014", acentua Carvalho.
Já obras de drenagem e proteção contra erosão fora das áreas urbanas, em rios regionais, barragens e obras de caráter emergencial para proteger infraestruturas críticas são de responsabilidade do Ministério de Integração Nacional. A pasta também tem a incumbência de fortalecer o sistema nacional de Defesa civil. Segundo Carvalho, está em discussão o fornecimento de um kit para as defesas civis estaduais com carro de tração nas quatro rodas, rádios e botes.
Também na área de prevenção o monitoramento de desastres foi reforçado com a instalação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), em Cachoeira Paulista (SP), junto ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O órgão começa a funcionar no início de 2012. De acordo com o diretor do centro, Reinhardt Adolfo Fuck, o local vai receber informações sobre desastres naturais com antecedência de duas a seis horas e repassá-las à Defesa Civil Nacional, que comunicará os órgãos estaduais e municipais. Inicialmente, o monitoramento vai atingir 56 cidades em situação crítica da região Sul e Sudeste. Até 2014, o serviço vai cobrir mais de mil municípios brasileiros.
Segundo o especialista do Ministério das Cidades, o último item do programa trabalha pela melhoria da capacidade de resposta durante os desastres e reconstrução das cidades. “Aconteceu um desastre, o que a gente faz?: retira pessoas ilhadas, abriga, busca as soterradas, fornece água e comida, leva máquinas para abrir estradas. Depois vem a reconstrução. Essa é a parte que tradicionalmente a gente faz melhor, que é a defesa civil”, indica Carvalho.
Outra mudança no combate a enchentes e deslizamentos é a Medida Provisória 547/2011, de 11 de outubro, em que a presidenta Dilma Rousseff estabelece regras e obrigações em todas as esferas de governo. “É a primeira lei que obriga e impõe regras”, argumenta o especialista. Pela nova legislação, o governo federal vai elaborar um cadastro de municípios com áreas propícias à ocorrência de escorregamentos de grande impacto ou processos geológicos correlatos. O município que se enquadrar e for inserido no cadastro será obrigado a se preparar para os desastres. “Será obrigado por lei a fazer mapa de riscos, a ter órgão municipal de Defesa Civil, ter um plano de contingência, elaborar carta geotécnica de aptidão à urbanização”, elenca Carvalho.
Só com a carta geotécnica de aptidão de urbanização, um novo instrumento de planejamento urbano, as cidades poderão aprovar novos loteamentos. “Se a carta definir que uma determinada área é inundável, lá não pode ter lote. Se ela definiu que é região com grandes inundações, por exemplo, todas as calçadas vão ter de ser permeáveis para favorecer infiltração, todas as casas vão ter de criar reservatório para guardar uma parte da água de chuva”, exemplifica.
O acesso das prefeituras às ações do programa antidesastres naturais tem regras específicas que variam de acordo com a ação pretendida. Receber recursos para fortalecimento da Defesa Civil depende por exemplo do município ter o órgão similar na cidade. No caso de obras de prevenção, que fazem parte do PAC, há chamada pública para municípios. Os inscritos, que comprovam a necessidade de obras, são analisados pelo Grupo Executivo do PAC (Gpac), do qual fazem parte representantes dos governos federal, estadual e municipal. “Cada programa tem uma forma de entrar”, diz Carvalho.