Governo Federal libera R$ 1 bilhão para pagar anistiados

Até 2006, o governo federal vai liberar cerca de R$ 1 bilhão para pagamento de reparações econômicas aos anistiados políticos. As conclusões do trabalho da Comissão Interministerial instituída em agosto para estabelecer critérios e formas de pagamento de indenizações aos anistiados foram publicadas na edição de terça-feira do Diário Oficial da União.

As resoluções incluem a isenção do Imposto de Renda aos valores pagos a título de indenização aos anistiados; a possibilidade de praças e soldados anistiados serem promovidos ao oficialato; e a definição do cronograma de pagamento durante a gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Também ficou determinada a obrigatoriedade de os Ministérios do Planejamento e da Defesa desembolsarem os recursos de acordo com a ordem cronológica de publicação dos atos de concessão de anistia por parte do Ministério da Justiça.

De acordo com o calendário instituído pela comissão interministerial, o governo disponibilizará os recursos orçamentários em três parcelas: R$ 200 milhões para o ano de 2004; R$ 300 milhões para 2005 e R$ 400 milhões para o ano de 2006.

Ao apresentar as conclusões da comissão na Câmara dos Deputados, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, destacou que o governo está "fazendo o possível" para saldar a dívida com os ex-perseguidos políticos.