O governo federal gastou mais de R$ 75 milhões com despesas de cartões corporativos, segundo dados divulgados pela Controladoria-Geral da União. Os cartões foram criados para os portadores comprarem equipamentos e material para uso de todos os órgãos da administração pública, e para cobrir despesas em viagens.
No ano passado, o maior gasto com o cartão, R$ 34,44 milhões, foi do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, seguido pela Presidência da República, R$ 16,07 milhões, e o Ministério da Educação, R$ 5,02 milhões.
Entre os órgãos do Planejamento que mais gastaram está o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – R$ 34,37 milhões, praticamente todo o gasto do ministério, que informou que com os recursos foram cobertas despesas com as pessoas que trabalharam na realização do Censo Agropecuário e da contagem populacional em 2007.
Na Presidência da República quem mais usou o cartão foi a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – R$ 11,55 milhões, mas as informações sobre os gastos estão protegidas por sigilo.
No Ministério da Educação, o maior gasto (R$ 1,23 milhão) coube à Fundação Universidade de Brasília (FUB), que informou ter aplicado os recursos em compras de material de papelaria, equipamentos de informática, custos com envio de correspondência, entre outros.
Cada órgão da administração pública define o número máximo de cartões a serem distribuídos, mas cabe ao Ministério da Fazenda definir o valor limite para as despesas, estabelecido pela Portaria nº 95/02, com base na Lei de Licitações. Por exemplo, para uma compra de material de papelaria, o valor máximo permitido é de R$ 4 mil, o equivalente a 5% do teto em uma licitação do tipo convite, que é de R$ 80 mil.
A Controladoria Geral da União (CGU) é responsável pela fiscalização do uso do cartão. Procurada para explicar como é feita essa fiscalização, a assessoria de imprensa do órgão informou que quem poderia falar sobre o assunto é o ministro Jorge Hage, que nesse período "tem participado de reuniões fora da CGU".
O vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), disse que pedirá à Advocacia Geral da Casa que entre na Justiça, se em fevereiro não for aprovado o seu pedido de informações sobre gastos com cartões corporativos de autoridades do governo.
O requerimento, que está pronto para apreciação em Plenário, foi apresentado em 2005 e estabelece prazo de dez dias para que o governo federal apresente os dados. "Nos primeiros 18 dias deste mês o governo já gastou R$ 1,8 milhão com cartões corporativos", disse o senador.
Segundo Dias, há denúncias como a de uma compra justificada com nota fiscal emitida em nome de uma em