O governo reformulou o projeto de Parcerias Público-Privadas para incrementar o processo de avaliação fiscal e da transparência dos contratos assinados. O acordo fechado nesta quinta-feira agradou senadores da oposição e permitirá que o texto seja votado na próxima semana.
O conselho de ministros que acompanhará a execução das obras e o cumprimento dos contratos terá papéis específicos: a Fazenda ficará responsável pela avaliação do risco fiscal e financeiro, enquanto o Planejamento vai se encarregar do mérito.
- A nova redação tem um rigor jurídico muito maior. Ela é extremamente rigorosa para evitar esqueletos nas finanças públicas. Nós conseguimos construir um bom caminho - afirmou o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
- Estamos satisfeitos com o acordo feito, não vejo obstáculos para o projeto não ser aprovado este ano. Ele avança nos quesitos de transparência e responsabilidade fiscal - afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
O acordo estabelece ainda uma diferenciação sobre o teto do financiamento público, estabelecido em 70 por cento, mas caso os recursos venham de um fundo de pensão o limite fica em 80 por cento, incluindo verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo manteve o limite de um por cento de comprometimento das receitas líquidas de municípios, Estados e União nos contratos assinados com a iniciativa privada. O Tesouro Nacional será o encarregado de avaliar este compromisso.