Rio de Janeiro, 06 de Novembro de 2026

Governo estuda regras para Fundações ligadas às universidades

Quarta, 12 de Março de 2008 às 10:02, por: CdB

O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou que está em estudo uma portaria para disciplinar a atuação das fundações de apoio às universidades públicas. De acordo com o ministro, um dos principais pontos sob análise é a incorporação das taxas de administração pagas pelas fundações à receita própria das universidades.
 
Atualmente, as taxas de administração são revertidas em bens e serviços executados pelas fundações de apoio, que não são obrigadas a cumprir a Lei de Licitações.

De acordo com Haddad, que participa de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, outras mudanças em estudo são a participação de professores nos conselhos das fundações e a revisão dos procedimentos para credenciá-las.

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