Governo estuda reconhecimento das perdas com Plano Bresser

A um dia do fim do prazo para poupadores reclamarem perdas com o Plano Bresser, o governo estuda reconhecer essa dívida, o que implicaria no repasse automático a todos os investidores prejudicados na época.

O Plano Bresser foi lançado no Governo Sarney, pelo então ministro da Fazenda Bresser Pereira, na tentativa de controlar a inflação, mas terminou alterando o índice de correção da poupança da Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) pela Letra do Tesouro Nacional (LBC).

Como o decreto-lei que instituiu o plano só começou a vigorar no dia 16 de junho de 1987, quem tinha dinheiro aplicado na poupança se considera prejudicado porque o índice para corrigir a poupança deveria ser 26,69% (OTN mais 0,5%juros) até o dia anterior à publicação do decreto e não os 18,61% (LBC mais 0,5%) que terminou sendo utilizado para atualizar a aplicação no mês pelos bancos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, evitou comentar o assunto nesta quarta-feira, porque, segundo ele, o reconhecimento das perdas ainda está em análise pelo governo. Mas ele disse que aprovar a medida "seria preocupante porque causaria uma despesa bastante séria".

Não há números oficiais, mas as estimativas são de que o valor a ser repassado aos poupadores chegue a R$ 1,6 trilhão. O prazo para o poupador entrar na Justiça para pedir ressarcimento termina nesta quinta-feira, quando se completam 20 anos da implantação do plano.

O defensor público da União João Paulo de Campos Dorini alerta que ao entrar na Justiça o poupador tenha certeza de que sua caderneta de poupança fazia aniversário na primeira quinzena de junho e que o rendimento foi calculado de maneira errada.

- É perigoso [não ter a comprovação] porque caso o poupador perca a causa, será condenado a arcar com as custas processuais -, explicou.