O governo estuda nesta segunda-feira novas mudanças para garantir, ainda nesta semana, a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Entre elas está a opção aos servidores públicos que completarem 53 anos, e já estiverem com todos os requisitos para a aposentadoria, de deixarem de contribuir com 11% para a Previdência, caso decidam permanecer na ativa.
A outra é garantir que a diferença paga aos pensionistas que têm direito a benefícios superiores ao teto de R$ 1.058,00 seja de 70%. O texto aprovado na comissão especial prevê diferença de até 70%, o que permitiria aos governos estaduais fixar percentuais diferenciados para as pensões com valores acima do teto.
O vice-líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não abre mão da manutenção do subteto do Judiciário dos estados em 75% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o deputado, a manutenção do teto das pensões em R$ 1.058,00 é outro ponto em que o governo vai insistir com a base aliada nas duas reuniões previstas para esta segunda.
— O presidente Lula não vai quebrar um compromisso assumido com os governadores — afirmou Luizinho, ressaltando que, em nenhum momento, o presidente ou o chefe da Casa Civil, José Dirceu, se comprometeram em rever o subteto do Judiciário.
— Nesta segunda nós vamos ‘afinar a viola’, nem que para isso tenhamos que varar a madrugada reunidos — afirmou o vice-líder. À tarde, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), reúne-se com os ministros José Dirceu e Ricardo Berzoini (Previdência). À noite, líderes e vice-líderes da base aliada participam, no Palácio do Planalto, de reunião com os ministros Dirceu e Berzoini.
— A base aliada vai votar unida — afirmou Luizinho. Ele não quis comentar uma eventual antecipação da votação do texto da reforma previdenciária para amanhã, que seria uma estratégia do governo para esvaziar a manifestação pública dos servidores marcada para quarta-feira e que promete reunir, na Esplanada dos Ministérios, entre 20 mi e 40 mil pessoas.
O fato é que o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), já marcou sessão extraordinária para esta terça de manhã.
— Vamos deixar esse assunto para amanhã — desconversou o vice-líder do governo. Luizinho ressaltou, no entanto, que o governo não teme manifestações públicas, que “fazem parte do processo democrático”.
Para concentrar todos os esforços na aprovação da reforma previdenciária nesta semana, a base do governo já trabalha com a votação do projeto de Lei de Falências entre o primeiro e o segundo turnos da reforma. O Professor Luizinho também admite a possibilidade da leitura do relatório da reforma tributária, marcada para quinta-feira, ser transferida para a semana que vem.