Governo estuda medidas para alterar déficit da Previdência

Em tempos de reforma da Previdência, um mergulho nos números do sistema é essencial para entender suas dificuldades e a necessidade das alterações pregadas pelo governo federal - o que não é tarefa fácil diante do montante do rombo e das divergências que envolvem a questão. O governo estuda um pacote de medidas para alterar o sistema de Previdência do funcionalismo, que representa o maior buraco nessa conta, e já foi discutido com os governadores e vem sendo debatido com a sociedade civil. O grande argumento para a reforma - o déficit do sistema- é um emaranhado de números que varia conforme quem o divulga. Já se chegou a falar em déficit de 71 bilhões de reais para o ano de 2002 - mas este número inclui os gastos extras com aposentados da iniciativa privada e deixa de mencionar a contribuição que o próprio governo deve fazer ao sistema público. Com os acertos, o valor total do déficit foi de 56,2 bilhões de reais. Após resistências, a proposta inicial, que previa um sistema único para servidores e trabalhadores da iniciativa privada, foi afastada, mas ainda não há uma proposta fechada. "A reforma é complicada, demanda trabalho de articulação política, mas há clara definição do governo para realizá-la", afirmou Marcelo Viana Estevão de Moraes, consultor e ex-secretário da Previdência Social do Ministério da Previdência (1994-1999), que confia na aprovação do projeto pelo Congresso ainda neste ano. Segundo o especialista, a reforma traria impacto positivo no risco Brasil, melhoraria as dificuldades de captação de recursos externos pelo país, possibilitaria a queda na taxa de juros, estimulando o crescimento. O déficit do sistema previdenciário - a diferença entre as contribuições e os pagamentos para aposentados ou pensionistas- atinge todas as áreas, tanto o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), responsável pelos benefícios dos empregados na iniciativa privada, quanto os servidores públicos. Mas a reforma em discussão pretende alterar as regras apenas para os servidores - em 1998, o sistema de aposentadoria para os que trabalham em empresas privadas já foi alterado e não oferece tantos riscos de financiamento. Como o governo precisa cobrir o rombo, faltam recursos para investimentos e é preciso emitir papéis para obter os recursos no mercado financeiro, o que acaba levando à ampliação da dívida pública. O déficit total de 56,2 bilhões de reais do ano passado, incluindo o setor privado e público, representa 4,3 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Ministério da Previdência. Do total, 39,2 bilhões de reais, ou 70 por cento, correspondem aos gastos com a previdência dos funcionários públicos da União, Estados e municípios -por isso a necessidade de reforma recai sobre os servidores. No caso do INSS, o déficit foi de 17 bilhões de reais em 2002, o que não é considerado problema pelo governo, já que 80 por cento dos gastos são bancados pelas contribuições. A estimativa de déficit total para 2003 salta de 56,2 bilhões de reais para 64,8 bilhões de reais, sendo 41 bilhões de reais correspondentes aos pagamentos dos servidores aposentados. Valor do déficit e contribuição patronal Esses dados levam em conta a contrapartida do pagamento pela União, Estados e municípios ao sistema previdenciário - o que é obrigatório no caso da iniciativa privada. Chamada de contribuição patronal, corresponde a uma porcentagem da folha de pagamento dos empregados. Durante discussões anteriores sobre as dificuldades do sistema, o governo divulgava o déficit da Previdência sem o cálculo de sua própria contribuição, de Estados e municípios, o que elevaria o rombo para estratosféricos 71 bilhões de reais em 2002 - ajudando a confundir a opinião pública. Na "Carta de Brasília'', documento de 22 de fevereiro em que os 27 governadores concordaram com os princípios gerais para a reforma, menciona-se a deterioração da Previdência do setor público em dez anos, "s