O governo estendeu para 14 setores a desoneração da folha de pagamento, com efeito apenas a partir do início de 2014, em mais um esforço para estimular os investimentos das empresas e acelerar o crescimento econômico.
Ministro da Fazenda Guido Mantega na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em Brasília
O governo estendeu para 14 setores a desoneração da folha de pagamento, com efeito apenas a partir do início de 2014, em mais um esforço para estimular os investimentos das empresas e acelerar o crescimento econômico. Os setores de construção, engenharia e equipamentos militares e aeroespaciais, entre outros, pagarão a partir do ano que vem uma alíquota de 2% sobre o faturamento bruto, ao invés de recolher 20% da contribuição previdenciária incidente sobre a folha, segundo medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff.
Outros setores beneficiados incluem carga e descarga de contêineres em portos, infraestrutura aeroportuária e empresas jornalísticas e de radiodifusão, armas e munições. O percentual que incide sobre o faturamento bruto, nesses casos, será de 1%.
A renúncia fiscal em 2014 com a desoneração da folha dos 14 novos setores será de cerca de R4 5,4 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
A desoneração da folha já beneficia atualmente 42 setores e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. Autoridades têm dito esperar que essa redução do custo se transforme em expansão do investimento.
- Os investimentos estão aumentando no país... Estamos tomando medidas que dão suporte para o crescimento do investimento - disse Mantega em entrevista coletiva em São Paulo, nesta sexta-feira.
Os novos setores desonerados por essa nova MP são similares aos vetados pela presidente na quarta-feira, e que tinham sido incluídos por emendas de parlamentares em outra MP que tratava do tema.
O veto ocorreu porque as emendas parlamentares garantiam aos novos setores desoneração da folha já em 2013 e o governo não tinha espaço fiscal para conceder o benefício neste ano.
- Temos limitações para fazer desoneração, temos que reduzir os tributos, mas ao mesmo tempo manter a solidez fiscal e cumprir as metas de superávit primário - disse Mantega.
Apenas em 2013, a União está abrindo mão de cerca de R$ 50 bilhões em arrecadação com as desonerações em vigor, segundo estimativa de Mantega. Mas ele acredita que a atividade econômica maior ajudará a compensar a perda de receita.
A MP publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira também zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações que serão dadas ao setor elétrico pela renovação antecipada de concessões de energia que venceriam de 2015 a 2017.
A medida inclui, ainda, o aumento do limite de faturamento anual para que empresas ingressem no regime de lucro presumido, com tributação menor, de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, a partir de 2014. Esse item implicará renúncia fiscal de R$ 976 milhões no próximo ano.
Crescimento e inflação
Mantega, ao detalhar as novas desonerações, disse esperar que a economia tenha crescido mais no primeiro trimestre de 2013 do que no último trimestre de 2012, quando a expansão foi de 0,6% ante o período anterior.
Para o ministro, os bons resultados do setor automotivo em março, quando as montadoras registraram a maior produção histórica para o mês, ajudaram o resultado da indústria.
Questionado sobre a alta dos preços, o ministro afirmou que a inflação está desacelerando mês a mês e espera que o IPCA em março seja menor que a de fevereiro, quando o índice que baliza a meta de inflação do governo foi de 0,60%.
- O governo está atento, não permitirá que a inflação fuja do controle e tomaremos todas as medidas que forem necessárias para que a inflação se mantenha sob controle e possamos cumprir as metas de inflação - disse.
Mantega comentou ainda que a safra recorde esperada para este ano deve ajudar na redução dos preços de alimentos nos próximos meses, que figuraram entre os principais responsáveis pela alta da inflação nos últimos meses.
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