O plenário da Câmara dos Deputados retomam nesta terça-feira a votação dos dez destaques apresentados à proposta de emenda constitucional (PEC) paralela da Previdência. A votação havia sido adiada desses destaques foi adiada na última quarta-feira para o aprofundamento das discussões.
O primeiro destaque à PEC paralela que deve ser votado pede a inclusão dos delegados de polícia entre as carreiras que teriam subteto salarial igual ao dos desembargadores de Justiça dos estados. As lideranças, porém, pretendem chegar a um acordo sobre o texto porque a redação pretendia retirar da Constituição o subteto salarial para estados e municípios.
Antes de analisar a PEC, os deputados terão de votar a Medida Provisória 228/04, que regulamenta a Constituição Federal sobre a garantia de acesso a informações sigilosas. A Constituição não permite acesso aos documentos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado.
Está na pauta de quarta-feira o recurso apresentado pelo deputado André Luiz (sem partido-RJ) contra o parecer do Conselho de Ética que pede sua cassação por quebra de decoro.
Governo está para votar PEC da previdência
Segunda, 14 de Março de 2005 às 10:03, por: CdB