O presidente do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, anunciou, nesta quinrta-feira, o início do diálogo com a organização Pátria Basca e Liberdade (ETA), que no dia 22 de março declarou cessar-fogo permanente.
- O Governo iniciará um diálogo com a ETA mantendo o princípio irrenunciável de que as questões políticas só se resolvem com os representantes legítimos da vontade popular - disse o presidente do Governo em uma declaração pública.
Zapatero fez esta declaração no Congresso dos Deputados perante um exemplar da Constituição espanhola de 1812, a primeira Carta Magna democrática do país.
O chefe do Executivo anunciou há algumas semanas sua intenção de ir ao Congresso para pedir apoio a grupos parlamentares antes do fim de junho, a fim de continuar o processo aberto após a declaração de cessar-fogo da ETA. Zapatero, no entanto, acabou optando por uma declaração, segundo fontes do Executivo.
O ministro do Interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, já havia informado os partidos políticos anteriormente sobre a decisão de Zapatero.
O primeiro-ministro reiterou que os diálogos com a ETA serão um processo "longo, duro e difícil", e ressaltou que "não se pagará um preço político" para conseguir a paz com a ETA, organização que assassinou mais de 850 pessoas desde 1968 em nome de um Estado basco independente.
O chefe do Governo expressou seu compromisso "com os valores, os princípios e as regras da Constituição de 1978" e garantiu que o "grande desejo de paz" expressado pelos cidadãos virá acompanhado da "exigência de máximo respeito e de reconhecimento da memória e da dignidade das vítimas".
Na declaração, Zapatero estabeleceu os "princípios básicos" do futuro do País Basco e pediu à sociedade basca que adote um "grande acordo de convivência política", com o "máximo consenso possível e em igualdade de oportunidades".
O chefe do Executivo pediu "vontade democrática, sujeição à legalidade e amplo acordo político" como regras para a normalização da situação no País Basco. Zapatero exigiu daqueles que não aceitaram a vontade dos bascos "que aceitem as regras do jogo".
- A paz é uma tarefa de todos. A paz será forte se tiver raízes sociais profundas, se abranger o conjunto da sociedade basca - acrescentou Zapatero, que reconheceu o esforço dos Governos anteriores em sua luta contra o terrorismo da ETA.
- Nestes longos anos, todos os Governos tentaram chegar à paz a partir de um compromisso amplo de convivência, mantendo um princípio essencial: a democracia não pagará nenhum preço político para chegar à paz - afirmou.
Após a declaração do primeiro-ministro, o líder do conservador Partido Popular (PP), Mariano Rajoy, disse que só apoiará o Governo se os diálogos forem sobre a dissolução definitiva da ETA, e não se sua intenção for estabelecer um diálogo político com seus dirigentes.
Para Rajoy, o Executivo deve trabalhar para "recuperar a liberdade no País Basco e na Espanha, para aplicar a lei e para dissolver a ETA".
- Não podemos apoiar o processo aberto se o Governo não retificar, não reconsiderar sua posição e não garantir aos espanhóis que não negociará politicamente nem se reunirá com o Batasuna (braço político ilegal da ETA) - disse Rajoy.