Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2026

Governo enviará ao Congresso ainda este mês Lei Geral da Copa de 2014, diz ministro

Terça, 05 de Abril de 2011 às 13:55, por: CdB

Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse hoje (5) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional ainda este mês o Projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014. O objetivo da proposta é facilitar a adoção de algumas medidas para compatibilizar exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) com a legislação brasileira.

“Foram dois anos de negociação com a Fifa para que as exigências da instituição não entrem em choque com nossas leis”, afirmou o ministro, durante audiência da Comissão Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.

O ministro não entrou em detalhes sobre o projeto, mas entre as obrigações apresentadas pela Fifa ao governo brasileiro está a garantia de visto de graça e em caráter prioritário para visitantes estrangeiros que comprovem ter a confirmação de compra de ingressos para os jogos da Copa de 2014. O visto de trabalho também não deve ser cobrado dos profissionais de imprensa que cobrirão o evento, além de todos os integrantes da Fifa e seus convidados.

A permissão para que a União, assim como estados e municípios que sediarão partidas da Copa decretem feriados exclusivos durante a competição, também deve estar no texto. Segundo o ministro, a lei permitirá um melhor desenvolvimento da Copa do Mundo.

Edição: João Carlos Rodrigues

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