O governo deve enviar na próxima semana ao Congresso Nacional a Medida Provisória que cria a TV Pública. De acordo com o coordenador do Grupo Executivo da TV Pública, Delcimar Pires, o texto irá prever a criação de um conselho gestor com 19 membros.
Serão apenas três representantes do governo para garantir a independência do canal.
- A TV Pública não pode ser controlada pelo governante de plantão. A MP tratará ainda a possibilidade de que empresas patrocinem a TV, que terá ainda recursos do orçamento da União e de fundos da área de cultura - observa Pires.
Segundo Pires, esse patrocínio será feito de maneira institucional - não serão veiculados anúncios.
Ao contrário do que o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, vinha defendendo, Pires disse que não será possível criar um instrumento para impedir que os recursos públicos sejam contingenciados.
- O Orçamento público não é incontingenciável, isso é inconstitucional. Nenhum parlamentar aprovaria - afirmou.
Inicialmente, a chamada TV Brasil reunirá as estruturas da Radiobras e da TVE, mantendo inclusive os funcionários das duas empresas. O orçamento previsto para 2008 é de R$ 350 milhões.