Governo envia ao Congresso PL que reduz superávit

O governo enviou ao Congresso o projeto de lei que reduz de 1,1% para 0,15% a meta de superávit primário para 2015. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e revisa a meta de economia para pagar os juros da dívida — o chamado superávit primário — de R$66,3 bilhões, o equivalente a 1,19% do produto interno bruto (PIB), para R$8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB. No projeto (PLN 5/2015), o governo também anuncia o corte adicional de R$8,6 bilhões no Orçamento de 2015, o que deverá totalizar um contingenciamento acumulado de R$ 79,4 bilhões nos gastos entre todos os poderes da República, durante o ano. O projeto determina que a Lei Orçamentária de 2015 deverá ser compatível com uma meta de superávit primário de R$ 5,8 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e de zero para o Programa de Dispêndios Globais. Determina ainda que as empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas nessa meta de superávit primário relativa ao Programa de Dispêndios Globais e estabelece que a meta de superávit primário estimada para os estados, o Distrito Federal e os municípios será de R$ 2,9 bilhões. Em sua mensagem, o governo também diz que essa iniciativa para pagar os juros da dívida considera as seguintes medidas em curso no Congresso: a Medida Provisória 685/2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/2015, que permite a repatriação de dinheiro mantido no exterior por residentes e domiciliados no Brasil. A meta considera também a receita de concessões e permissões, estimada em R$ 18,2 bilhões, e ressalva que, se essas previsões se frustrarem, a meta de superávit primário será mais uma vez reduzida. O projeto enviado pelo governo deverá ser lido no Plenário do Congresso em agosto.