Governo envia ao Congresso pedido de R$ 430 milhões para a reforma agrária

O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que destina R$ 430 milhões para a reforma agrária em todo o país. Essa é a primeira parcela da suplementação orçamentária de R$ 1,7 bilhão anunciada em abril pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, que se reuniu com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade que promove em Brasília o manifesto Grito da Terra Brasil 2004, de pequenos agricultores.

O ministro também anunciou a liberação de mais de R$ 4 bilhões para a agricultura familiar no atual ano safra e reafirmou a meta de assentar 115 mil famílias até dezembro. Hoje (19), Rossetto participa de audiência do presidente Lula com as lideranças da Contag.

"São 30 mil famílias em processo de assentamento pelos números de abril. Devemos chegar no mês de junho superando o número de famílias assentadas em todo ano de 2003", destacou o ministro Rossetto. Foram 15,4 mil famílias colocadas sobre a terra e aproximadamente outras 15 mil com projetos de assentamentos criados.

Ainda segundo ele, os contratos celebrados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para os setores mais empobrecidos do campo receberam um volume superior a tudo que já foi liberado nos últimos quatro anos.

"Nacionalizamos o Pronaf e avançamos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ampliamos ainda a assistência técnica", destacou. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vai universalizar os serviços de assistência técnica às famílias assentadas em todo Brasil ainda neste ano.

Rossetto também destacou a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438/2001, a PEC do Trabalho Escravo, que expropria terras onde for comprovado trabalho escravo. A matéria, que está na Comissão Especial do Trabalho Escravo da Câmara dos Deputados, deve entrar na pauta de votações do plenário na próxima semana.

O ministro pediu o empenho e mobilização dos movimentos sociais pela aprovação do texto da emenda no Congresso Nacional. "Esse deve ser motivo de grande comemoração para o nosso governo e para todos os movimentos sociais, que devem acompanhar a votação daqui para frente", disse Rossetto.