Governo enfrenta desafio de aprovar CPMF

Depois da aprovação na Câmara, o desafio do governo nos próximos dias estará no Senado. Os governistas precisam aprovar no máximo em novembro a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e a DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011.

No Senado há dois entraves aos planos do governo: 14 MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta de votações e mais o fato de a oposição ser maioria na Casa. Como se não bastassem os dois fatores, o clima de discórdia predomina em decorrência das denúncias que envolvem o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Independentemente das dificuldades, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afastou a hipótese de alterar a PEC em busca de acordo com a oposição. Segundo ele, a idéia não é possível porque se isso ocorresse, teria de ser remetido novamente à Câmara e submetido a novas discussões e votações.

"O texto não é negociável porque não pode voltar para a Câmara. Não há tempo", afirmou Jucá. "Quando a CPMF chegar aqui [no Senado] serão 14 MPs trancando a pauta, com um prazo apertado para votar e tendo que compor uma maioria. Não será fácil. Dá para dormir com um barulho desses? A gente dorme preocupado", reagiu ele.

Ao chegar ao Senado, a PEC deverá ser analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. Na comissão, a relatora será a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que antecipou sua posição: é radicalmente contra a cobrança da contribuição, sem chances de negociação. Ela afirmou que pretende apresentar seu relatório em, no máximo, 40 sessões --cerca de um mês.

Aprovada na CCJ, a PEC deve ser submetida a dois turnos de votação no Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa ter 49 votos favoráveis, no mínimo, de um total de 81 senadores.