Rio de Janeiro, 11 de Outubro de 2026

Governo e oposição negociam pauta de projetos polêmicos

Os líderes da oposição reuniram-se, pela manhã, com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para prosseguir a discussão sobre a reforma tributária. A intenção é definir quando a proposta de reforma será votada. (Leia Mais)

Terça, 02 de Dezembro de 2008 às 10:11, por: CdB

Os líderes da oposição reuniram-se, pela manhã, com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), para prosseguir a discussão sobre a reforma tributária. A intenção é definir quando a proposta de reforma será votada. Apesar de não estar na pauta do Plenário, a reforma tributária domina os debates políticos na Câmara e motivou a obstrução dos partidos oposicionistas na semana passada.

Apesar do recesso que se aproxima, os deputados ainda querem votar outros projetos polêmicos, além da reforma tributária. Seis propostas desembarcam no Plenário com apoio de grande parte dos líderes partidários e podem ser colocadas na pauta pelo presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) após a votação de duas medidas provisórias que tratam de aumentos salariais de servidores. Ainda esta semana, a Câmara espera votar as emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o trâmite das MPs.

Na véspera, Chinaglia chegou a cogitar o início das votações, mas foi convencido pela falta de quórum a desistir da idéia. Na opinião do presidente da Câmara, a votação de projetos depende de acordo em torno da reforma tributária e, assim, a pauta até o fim do ano não foi definida. Chinaglia afirmou que o melhor ainda é a convocação extraordinária do Congresso, em janeiro, e assim permitir mais tempo de votação. Outros projetos na fila são a PEC do trabalho escravo (destinada à reforma agrária em terras onde for constatada a exploração) e a PEC 471, de 2005, que dá "anistia" para alguns donos de cartório que não realizaram concurso público.

O projeto de lei 5979, de 2001, é outro ponto polêmico na pauta. A proposta altera o código de trânsito obrigando a realização de inspeção veicular em todos os veículos para a verificação de equipamentos de segurança e de níveis ambientais. O problema, porém, é que as inspeções seriam feitas por empresas privadas.

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