O líder do governo no Congresso, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), disse há pouco que as negociações entre governo, oposição e o relator do projeto da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), estão avançando bem, mas que restam três pontos sem acordo. O relatório final foi aprovado hoje na Comissão Mista de Orçamento, mas ainda falta a análise de destaques.
A oposição é contra a permissão dada ao governo de executar os investimentos, no próximo ano, mesmo sem a aprovação da lei orçamentária. Além disso, quer que o relator inclua um valor superior ao que o governo propõe para a Lei Kandir (R$ 3,9 bilhões).
Existem dúvidas, ainda, em relação ao prazo que o TCU terá, após a conclusão de auditoria, para enviar informações ao Congresso sobre obras com indícios de irregularidades. Segundo Mendes Ribeiro, há uma proposta em negociação para que as empresas públicas mistas e os órgãos da administração direta tenham prazos diferentes para se manifestar ao TCU durante análise do processo pelo ministro relator.
O presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), suspendeu a reunião por 20 minutos para que o relator da LDO conclua as negociações e a análise dos 303 destaques apresentados.
Continue acompanhando esta cobertura.
Tempo real:17:15 - Orçamento aprova grupo de trabalho para fiscalizar obras da Copa16:07 - Orçamento mantém reunião e PSDB volta a obstruir pauta15:38 - Comissão de Orçamento aprova relatório final da LDO, exceto destaques15:34 - Acordo com oposição garante votação da LDO hoje na Comissão de Orçamento14:48 - Orçamento abre reunião com quórum para votar LDO11:17 - Comissão de Orçamento pode votar hoje a LDOReportagem - Janary JúniorEdição - Daniella Cronemberger