Governo e oposição fecham acordo para desobstruir pauta no Senado

Os líderes de partidos no Senado Federal fecharam acordo nesta quarta-feira para desobstruir a pauta de votações. O acordo foi feito com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai colocar em votação vetos da Presidência da República a matérias do Senado.

Nesta quinta-feira, será realizada uma sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, onde serão lidos os 21 vetos que ainda não foram comunicados às duas Casas.

No prazo de 20 dias haverá outra sessão conjunta para que os vetos sejam apreciados. Na ocasião, os líderes  vão indicar a prioridade de votação destes vetos.

- Esse é um acordo muito bom, foi o acordo possível -, disse Renan.

De acordo com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a pauta será reaberta na próxima terça-feira, "votando as Medidas Provisórias e dando prioridade aos assuntos de segurança pública que já foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça".

Um dos vetos a serem apreciados pelos senadores será o da Emenda 3 do projeto que cria a chamada Super Receita. O objetivo da emenda era disciplinar a relação de trabalho entre profissionais liberais que criam empresas para prestar serviços a outras empresas. Em outras palavras, a autoridade fiscal, ao considerar o trabalho como uma forma contratual ilegal, teria de conseguir um mandado judicial para poder autuar a empresa.

Jucá afirma que o projeto de lei do Executivo que regulamentará as relações de trabalho entre pessoas jurídicas chega à Câmara dos Deputados ainda hoje, segundo ele, sem a necessidade de votar a Emenda 3.

Para o líder do PFL, senador José Agripinio Maia (RN), a disposição de votar o veto (para mantê-lo ou derrubá-lo) "é imutável".

- Se conseguirmos o objetivo da Emenda 3 em um projeto de lei, a manutenção do veto pode passar a ser um instrumento de acordo -, disse.

Segundo o presidente da Casa, atualmente há 601 vetos impostos a projetos do Legislativo que aguardam apreciação dos parlamentares. Renan propõe um "processo paralelo" para a apreciação dos vetos, que seria a aprovação de uma emenda à Constituição para que eles entrassem automaticamente na pauta da Câmara e do Senado.

Os senadores também devem votar os vetos que dizem respeito aos projetos de lei da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).