Governo do Rio apresenta projeto para mudar Lei do Petróleo

O governo do Rio apresenta, nesta segunda-feira, no auditório do Centro Administrativo do Governo do Estado, projeto de Lei para modificação da lei 9.478/97, a Lei do Petróleo. O projeto determina o repasse aos Estados e Municípios do Bônus de Assinatura, atualmente recebido pela União, arrecadado na aquisição de blocos de concessão ofertados nas rodadas de licitação promovidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). O projeto, que será levado pelo secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, e apresentado pelo deputado federal Alexandre Cardoso, presidente regional do PSB, especifica que 40% do valor arrecadado através da cobrança do bônus seja pago à ANP, 30% aos estados onde estiver localizado o bloco concedido, ou quando se tratar de bloco localizado em plataforma continental, aos estados confrontantes. Os 30% restantes devem ser pagos aos municípios detentores do bloco concedido, e como no caso dos estados, quando se tratar de bloco localizado em plataforma continental, o pagamento será aos municípios confrontantes.