Governo do CE nega mudanças nas regras dos subtetos

O líder do Governo na Assembléia Legislativa do Ceará, deputado Osmar Baquit (PSDB), disse na última segunda-feira que o Poder Executivo não abrirá mão de aprovar, na íntegra, conforme foi remetido para a Assembléia, o projeto de lei que estabelece os subtetos de remuneração salarial para os integrantes do Ministério Público.

De acordo com o parlamentar, a procuradora de Justiça, Socorro França, esteve na Assembléia pedindo a modificação de 'uma vírgula', porém o Governo não cederá à reivindicação.

Ele explicou que a reforma da Previdência obedecerá integralmente ao que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A modificação pretendida pela procuradora-geral iria contrariar a mensagem. Ele lembrou ainda que há uma PEC paralela tramitando na Câmara dos Deputados, que poderá trazer inovações à reforma da Previdência.

Se esta estabelecer mudanças nos critérios dos subtetos, a Assembléia poderá no futuro também proceder as inovações.
 
- Mas, no momento, iremos aprovar da forma como está - assegurou.