Governo deve multar 22 laboratórios por boicote a genéricos

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça concluiu que 22 dos maiores laboratórios farmacêuticos do País infringiram a Lei de Concorrência e recomendou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aplique multas.

Segundo o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, os laboratórios organizaram, durante reunião em 1999, um boicote à distribuição e à venda de genéricos, de maneira a criar uma reserva de mercado para os medicamentos de marca.

- Quando vazou a notícia, houve retração dos laboratórios e eles desistiram de fazer isso (o boicote), tanto que os genéricos hoje estão aí - afirmou. Goldberg classificou a ação de "malfadada tentativa" de manipular o mercado.

A Febrafarma, entidade que representa o setor, distribuiu, nesta segunda-feira, uma nota na qual diz que "entre as empresas envolvidas estão alguns dos principais produtores de genéricos do país, os quais, por absurdo, estariam engajados em um boicote aos seus próprios produtos".

A Febrafarma alega que a ata dessa reunião é um documento apócrifo e que o teor dela não foi aprovado pelos representantes das empresas. Segundo a entidade, as pessoas presentes não eram os representantes legais das empresas, "o que seria indispensável para a caracterização de ilícito".

Os laboratórios que, segundo a SDE, infringiram a ordem econômica são: Abbott, Roche, Schering Plough, Glaxo Wellcome, Bayer, Ely Lilly, Searle, Monsanto, Pharmacia Brasil, Biosintética, Bristol-Myers Squibb, Hoescht Marion Roussel, Eurofarma, Akzo Nobel, Merck Sharp & Dhome, Astra Zeneca, Boeringher Ingelheim, Centeon, Sanofi Winthrop, Wyeth-Whitehall, Janssen-Cilag e Byk Química.