O Ministério da Fazenda prometeu para esta segunda-feira a divulgação dos termos finais do novo acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O extensão por mais um ano do programa em vigor foi aprovada, na última sexta-feira, pela diretoria executiva do FMI.
Ainda não há horário marcado para a divulgação, que deverá ocorrer somente após o FMI divulgar o comunicado oficial sobre a decisão da diretoria. As linhas gerais do acordo foram divulgadas, no dia 5 de novembro, quando o Brasil fechou o acordo após uma reunião com a vice-diretora-gerente do FMI, que veio ao Brasil especialmente para concluir as negociações.
A extensão do acordo com o FMI - o primeiro negociado pelo governo do PT - garantirá o direito de o Brasil sacar um empréstimo de US$ 14 bilhões em 2004. Apenas US$ 6 bilhões do total do empréstimo será de dinheiro do FMI.
Os US$ 8 bilhões restantes do pacote estarão disponíveis com a decisão do governo de não sacar a última parcela do acordo em vigor, negociado no ano passado, pela equipe econômica do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
As metas fiscais para 2004 foram mantidas em 4,25%. O governo, porém, negociou com o FMI um folga fiscal de R$ 2,9 bilhões para investimentos do setor público na área de saneamento. A equipe econômica também negociou uma reprogramação dos compromissos de pagamento do Brasil com o fundo para 2005, 2006 e 2007.