O governo brasileiro defendeu uma emigrante mitômana, mas se esquece do projeto de um órgão institucional emigrante laico e independente.
Um grupo de emigrantes brasileiros nos EUA entregou, em Brasília, ao presidente da Câmara um abaixo-assinado com mais de 20 mil assinaturas em favor da aprovação da emenda constitucional criando deputados emigrantes.
Os emigrantes franceses, reunidos na entidade Franceses do Exterior, obtiveram do governo 12 cargos de deputados, a serem eleitos proximamente, além dos 12 senadores já existentes. Existem 2,5 milhões de franceses no Exterior. Mesmo com a crise e a dificuldade para os emigrantes brasileiros, eles são agora por volta de três milhões, espalhados pelos EUA, Paraguai, Portugal e países europeus e Japão.
O senado suíço rejeitou o projeto de parlamentares suíços eleitos pela entidade Suíços do Exterior, ao contrário do que já fazem Portugal e Itália.
Essas manchetes da atualidade emigratória são para lembrar que o Brasil, embora tenha realizado a I Conferência dos Brasileiros no Mundo, no Rio, em julho, praticamente não se pronunciou mais a respeito de seus emigrantes, desde a última eleição de representantes de emigrantes para uma comissão de 11 relatores, encarregada também de elaborar com o Itamaraty o temário e a ordem do dia da II Conferência.
Uma correção – o ministro Celso Amorim, das Relações Exteriores, e o próprio presidente Lula, se pronunciaram com certo alarde sobre um único caso de emigrante, ocorrido na Suíça, lançado em BrasílIa pelo blogueiro Noblat, mas que se revelou armação.
Uma pena tantas luzes num único caso falso, quando milhares de emigrantes sofrem vexames e estão sendo expulsos da Europa, em consequência da Diretiva do Retorno e outros milhares de emigrantes nos EUA e no Japão sofrem os efeitos da atual crise econômica.
Nenhum recado, nenhum apoio, nenhum encorajamento aos emigrantes, quando o governo brasileiro tem se mostrado tão ativo junto aos excluídos, tendo sido mesmo aplaudido esta semana em Genebra, na Organização Internacional do Trabalho, quando o ministro do Desenvolvimento Social fez um balanço do Bolsa Família.
O que está acontecendo ? O governo brasileiro não percebeu ainda ser urgente a criação de um órgão voltado para a emigração. O senador Critovam Buarque, convidado especial na I Conferência Brasileiros no Mundo, matou no ovo as críticas que pudessem ser feitas à implementação do projeto em favor de parlamentares emigrantes e, por tabela, de um órgão executivo emigrante, que chamamos de Estado dos Emigrantes.
E de uma maneira simples – os emigrantes mandam para o Brasil cerca de 7 bilhões de dólares anuais e os parlamentares e um órgão emigrante executivo e independente não custariam nem 1% desse total. Portanto, um melhor tratamento aos emigrantes não só é justo como é merecido e autofinanciável pelos próprios emigrantes.
Vejam só – o ministro Celso Amorim e o presidente Lula poderiam ter evitado a vergonha que passaram frente à Suíça por terem embarcado numa história furada de uma jovem mitômana que se dizia vítima de atos racistas, mas que se automutilou.
Se houvesse um órgão institucional, que chamamos de Estado dos Emigrantes, o responsável por essa entidade é que deveria ter assumido a investigação da veracidade ou não do caso e, se não tivesse bem inquirido, seria ele o único responsável por declarações infundadas, provocadas por uma paranóia nem sempre justificável.
Não podemos deixar com os Consulados e as Embaixadas o tratamento aos emigrantes, eles já têm muito trabalho pela frente. De acordo com o projeto do Estado dos Emigrantes, caberá a esse órgão institucional, agindo em relação interativa com os ministérios das Relações Exteriores, Justiça e Trabalho, as decisões e initiciativas relacionadas com a emigração, seja em termos de atos executivos ou legislativos.
Uma simples aglutinação num Conselho das associações de emigrantes brasileiros, extremamente diversificadas e com objetivos diversos, não trará nenhuma solução. É preciso se dar autonomia e poder decisório aos emigrantes, liberados de compromissos com as associações filantrópicas, comerciais ou religiosas, por meio de um órgão laico, que pode ter feições de um Estado sem território mas com uma grande população, o Estado dos Emigrantes.
Embora esse projeto tenha sido o mais original e mais marcante da I Conferência no Rio, embora tenha reunido um abaixo-assinado majoritário, que uma minoria descontente tentou invalidar, como se os signatários fossem incompetentes e incapazes, hoje, oito meses depois, o Itamaraty não deu mais sinais de vida a esse respeito.
A situação é mais complicada aqui na Europa, onde depois de uma votação por Internet, os dois mais votados até agora não tiveram – ao contrário do já ocorrido na Ásia (onde a representante do Estado dos Emigrantes foi eleita) e nos EUA – sua vitória anunciada. Segundo informações vazadas da Holanda, para onde eram também enviados os votos, os dois eleitos são emigrantes na Suíça e têm como defeito principal não pertencerem ao lobby de associações religiosas e empreendimentos comerciais emigrantes que tentaram controlar o encontro do Rio.
É hora do Itamaraty tomar uma decisão. É bom ressaltar que a solução de última hora do embaixador Oto Agripino Maia de praticamente invalidar, sob pressão de pretensos mas ruidosos detentores do movimento emigrante, um abaixo-assinado majoritário, cujo texto fora lido na plenária, foi precária. Se houver agora uma invalidação do resultado de uma votação, novamente sob pressão do mesmo grupo, a II Conferência Brasileiros no Mundo será uma farsa, uma simples cena para inglês ver.
O projeto do Estado dos Emigrantes é a continuação de uma mobilização emigrante vitoriosa e inédita em favor da nacionalidade brasileira nata dos filhos da emigração. Nenhuma outra associações presente no Rio tinha um balanço comparável para apresentar como resultado prático para a emigração.
O movimento Brasileirinhos Apátridas beneficiou no mínimo, bem no mínimo mais de 200 mil filhos de emigrantes, e garantiu para esses brasileirinhos a manutenção do vínculo cultural e afetivo com o Brasil. Garantiu-lhes também um eventual retorno para levarem, no futuro, ao Brasil o know-how aprendido nos EUA, Europa e Ásia, além do seu bilinguismo.
Foi também o pioneiro movimento Brasileiros Apátridas quem argumentou com o senador Cristovam Buarque, já em 2003, a necessidade de parlamentares emigrantes. Nada mais justo e coerente que o governo brasileiro tome a iniciativa de lançar a pedra fundamental do Estado dos Emigrantes, em favor dos nossos três milhões de emigrantes. Ainda mais quando se sabe haver um quase consenso na Câmara e no Senado a esse respeito.
Que Carlito Merss, Rita Camata e Leo Alcântara, que tornaram realidade a emenda 272.00 em favor dos filhos da emigração, sacralizem o Estado do Emigrante, e que os ministros das Relações Exteriores, Justiça e Trabalhos nos ajudem.