O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que a estimativa é de que sejam cancelados R$ 10 bilhões de restos a pagar dos últimos anos. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, ele afirmou que não é possível manter empenhos de 2007 pois faltariam recursos para obras que efetivamente serão executadas.
Em abril, um decreto presidencial (7.468/11) determinou o cancelamento de restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 caso as obras não tivessem iniciado até 30 de abril de 2011. Apenas as obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com estados e municípios terão um prazo maior – poderão ser iniciadas até 30 de junho.
A maioria dos restos a pagar se refere a despesas abertas por emendas parlamentares, que beneficiam estados e municípios.
Críticas
O deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, afirmou que a meta de superavit primário não pode impedir o cumprimento das emendas aprovadas por parlamentares e o pagamento de compromissos assumidos pelos prefeitos.
O secretário do Tesouro disse, porém, que o resultado da meta fiscal do primeiro quadrimestre foi maior do que o esperado por causa da necessidade de combater a inflação. Segundo ele, o resultado já aparece, a tendência de queda da inflação.
Augustin afirmou ainda que os bons resultados fiscais é que permitiram ao Brasil receber, pela primeira vez, uma avaliação de risco melhor do que os Estados Unidos.
A reunião ocorre no Plenário 2.
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Tempo real:16:04 - Meta fiscal foi atingida antes do prazo, aponta secretário do Tesouro11:00 - Secretário do Tesouro discutirá metas fiscais e restos a pagarReportagem - Vania Alves/Rádio CâmaraEdição - Daniella Cronemberger