O governo deve flexibilizar a legislação, de modo a permitir a participação de um número maior de estabelecimentos na produção de cestas básicas de alimentos. O acerto foi fechado nesta terça-feira entre o presidente Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos de Oliveira e o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.
A reivindicação da Abras, segundo Oliveira, é para garantir a participação de pequenos supermercados, o que pode influenciar na queda dos preços ao consumidor.
Segundo ele, 95% das 58 mil empresas do ramo no país são pequenos supermercados.
- Mas muitos supermercados de pequeno e médio portes acabam terceirizando a compra das cestas e elevando o preço ao consumidor - acrescentou.
O problema está nas exigências de controle operacional, higiene, qualidade e segurança alimentar na feitura das cestas básicas, determinada pela portaria 51 do ministério, em vigor desde agosto de 2002.
No ano que vem deve ser reativado o grupo de trabalho que elaborou a portaria. A assessoria de Rodrigues informou que o ministro concorda com o ajuste de alguns pontos, de forma que os pequenos estabelecimentos possam atender às exigências, especialmente no que se refere a equipamentos e instalações.
Segundo o diretor interino do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) da Agricultura, José Augusto Encarnação Peixoto, as discussões em torno da portaria começaram em 1999, a partir de demandas da sociedade para redução dos preços dos alimentos que compõem a cesta básica.
Governo deve admitir mais empresas na produção de cestas básicas
Terça, 09 de Dezembro de 2003 às 17:29, por: CdB