Governo define política para a TV digital

O Ministério das Comunicações entregou à Casa Civil a proposta de política para adoção de tecnologia de TV digital no País. No documento, o ministro das comunicações, Miro Teixeira, deixa claro que o Brasil deve adotar um padrão próprio. De acordo com o ministro, a adoção integral de uma das três soluções internacionais existentes poderá não atender às condições particulares e prioridades do país, implicando em dependência tecnológica, pagamento excessivo de royalties e licenças e causando impactos negativos na balança comercial. Ele acrescenta que a realização de pesquisas e desenvolvimento de um sistema brasileiro servirá para encontrar soluções apropriadas à realidade social e econômica do Brasil. Uma das diretrizes da proposta de política é o desenvolvimento industrial e tecnológico do País, estimulando as iniciativas em tecnologias digitais. O documento também define que os equipamentos serão, em sua maioria, fabricados localmente. A TV digital também terá a função de estimular a indústria de semicondutores, gerar patentes e royalties para o Estado e para instituições nacionais. A intenção é que o desenvolvimento do sistema digital também leve em consideração o interesse do consumidor, oferecendo interatividade ao menor custo de produção de equipamentos, programas e serviços. A política ainda determina que a TV digital brasileira seja aberta, livre e gratuita para o usuário final na modalidade exclusiva de radiodifusão. Além disso, o ministro defende a garantia de disponibilidade de unidades conversoras (set-top Box) a diferentes custos e diversos conteúdos de programação.