Os líderes do governo devem decidir nesta manhã se os destaques e emendas da Reforma da Previdência serão votados hoje. Os destaques tentam modificar o texto da reforma aprovado nesta terça-feira na Câmara por 358 votos a favor, sendo 62 deles da oposição.
O presidente do PT, José Genoino, disse que o governo tentará convencer partidos da base aliada a retirar os destaques da pauta de votação.
- Se não for possível, vamos para uma batalha no Congresso - disse em entrevista ao telejornal "Bom Dia Brasil".
Genoino garantiu que os deputados Luciana Genro (RS), João Fontes (AL) e João Batista de Araújo, o Babá (PA), considerados radicais, serão punidos por terem votado contra a aprovação da reforma da Previdência. Genoino afirmou ainda que oito parlamentares que se abstiveram de voto sofrerão uma medida disciplinar.
Entre as modificações previstas nos destaques propostos, estão a possibilidade de acabar com taxação dos servidores aposentados e a ampliação do subteto dos juízes estaduais, estipulado em 85,5% do salário de um ministro do STF (R$ 17,1 mil), acima dos 75% do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), mas abaixo dos 90,25% pedidos pelos magistrados.
A taxação dos inativos passa a ocorrer acima de R$ 1,2 mil, e não mais acima dos R$ 1.058,00 previstos no relatório de Pimentel, aprovado na comissão especial da reforma na Câmara há duas semanas. Conforme Eduardo Campos, líder do PSB na Câmara, mexer na taxação dos inativos "foi um gesto para com os servidores públicos com remuneração menor e atende um pleito da Central Única dos Trabalhadores" (CUT).
Outro ponto acertado foi alterar os valores das pensões, que passam a ser pagas integralmente até R$ 2,4 mil, mais 50% da diferença acima deste valor. Pelo relatório, estavam garantidos R$ 1.058, acima disso haveria um desconto de até 70%.
Os líderes definiram também que o fundo de previdência complementar será público e fechado e terá contribuição definida, e não benefício definido. Além disso, será apresentado posteriormente um projeto de lei para reduzir para 8% a contribuição previdenciária para incluir os 40 milhões que hoje estão fora do INSS.
Os funcionários que atingirem a idade e tempo de contribuição e não se aposentarem terão um abono. Ele será concedido na forma da isenção da taxação da contribuição previdenciária.
Ainda nesta manhã, um grupo de servidores vão se reunir na Catedral de Brasília para decidir a trajetória de uma marcha de protesto contra a reforma.