Governo decide faixas etárias de planos de saúde neste mês

O governo decide até a próxima semana se mantém as dez faixas etárias, previstas na consulta pública feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), ou reduz o número de vezes em que será permitido reajustar planos de saúde em função da idade do associado.

A consulta pública se encerrou ontem e governo precisa definir, ainda este mês, a nova regra para atender exigência do Estatuto do Idoso.

Recém-aprovado, o estatudo proíbe reajuste em planos de saúde dos usuários com mais de 60 anos. Os contratos em vigor após a Lei dos Planos de Saúde permitem reajuste até depois dos 70 anos.

A correção é automática em sete faixas etárias e o valor da última mensalidade deve eqüivaler a 500% ao da primeira. Entre as sugestões que a ANS recebeu na consulta pública está a de reduzir para 300% esta diferença.

Mas esta proposta não deve vingar, porque o governo quer evitar a sobrecarga das faixas inicial e final. Se houver peso grande sobre as faixais iniciais, o consumidor jovem não terá interesse em contratar um plano de saúde. Isto seria prejudicial já que os mais novos ajudam a sustentar o sistema. Eles pagam mensalidade e usam menos o serviço do que os mais velhos.

Durante a Conferência Nacional de Saúde, o ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que "não há como fugir deste dilema". O governo não injetará recursos públicos na assistência privada. A saída é diluir o reajuste para equilibrar o sistema. A ANS recebeu 300 mensagens com sugestões sobre a divisão das faixas etária.

A nova faixa etária valerá para os planos contratados a partir de 2004 ou para os planos antigos que fizerem a migração para as regras atuais. "Sob qualquer hipótese, o plano ficará mais caro", admitiu o ministro.