O governo paulista planeja uma injeção inicial de capital de aproximadamente 1,15 bilhão de reais na Cesp com o objetivo de reduzir o endividamento da estatal, que supera 10 bilhões de reais e gera pagamento de juros quase três vezes superior ao faturamento da empresa.
O plano também contempla a emissão de cerca de 2 bilhões de reais em debêntures conversíveis em ações da geradora.
"A Cesp é geradora de caixa. Do ponto de vista operacional, a empresa está estruturada, mas do ponto de vista da dívida, a empresa tem problemas", disse o secretário de Fazenda do Estado, Eduardo Guardia, durante audiência pública na Assembléia Legislativa de São Paulo, onde o plano foi apresentado.
A proposta do governador Geraldo Alckmin, também enviada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, prevê que a capitalização da Cesp seja feita metade com ações da transmissora de energia elétrica estadual CTEEP e metade com recursos de acionistas minoritários e do BNDES, informou o secretário de Energia, Mauro Arce.
Os secretários estiveram na Assembléia para tentar convencer os deputados a incluir a CTEEP no Programa Estadual de Desestatização (PED), condição necessária para que as ações da transmissora possam ser usadas na capitalização da Cesp, que já faz parte do PED.
O governo paulista possui pouco menos de 40 % do capital total da estatal CTEEP, também conhecida no mercado como Transpaulista. Mas uma parte dessas ações não pode ser usada pois garante outros empréstimos tomados pelo Estado. A idéia, portanto, é empregar todas as ações livres que o Estado detém na transmissora --cerca de 30 por cento do capital total-- para capitalizar a Cesp.
Nos cálculos de Arce, esse bloco de ações livres equivale a cerca de 575 milhões de reais. A conta, no entanto, pode estar subestimada, uma vez que as ações da CTEEP dispararam recentemente na Bolsa de Valores de São Paulo com a perspectiva de privatização. Durante a audiência na Assembléia Legislativa, o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, que acompanhou Arce na reunião, chegou a falar em 700 milhões de reais.
Com o aporte de capital pelo acionista controlador, a Cesp será obrigada a emitir o mesmo volume de ações para os minoritários, de forma que eles mantenham sua atual participação no capital da geradora. Isso significa que o aumento total de capital pode ser de 1,15 bilhão a 1,4 bilhão de reais, conforme o preço das ações da CTEEP.
Na proposta do governo paulista, o BNDES subscreveria as ações que não forem compradas pelos minoritários. "Se os minoritários não investirem, o BNDES cobriria," explicou Arce, acrescentando que o aporte do banco seria feito na forma de abatimento da dívida que a Cesp tem com a própria instituição e com o governo federal.
"O que nós estamos propondo é uma solução estrutural. Essa solução foi pensada junto com o BNDES," afirmou o secretário de Energia a jornalistas, após a audiência na Assembléia.
O secretário acredita que, com a operação, será possível a emissão pela Cesp de mais 2 bilhões de reais em debêntures conversíveis em ações num prazo de três anos.
"Todo mundo entende que uma empresa capitalizada tem condições muito melhores para rolar a dívida, ou para lançar debêntures", disse Arce. O próximo vencimento de dívida da Cesp, no valor de 120 milhões de dólares em eurobônus, ocorre no segundo trimestre, afirmou o secretário.
A proposta do governo de incluir a CTEEP no programa estadual de privatização encontra resistência por parte dos deputados da oposição, liderados pelo PT. Eles afirmam que não há garantia de que a transmissora seja mantida estatal e que o projeto do governo não traz uma solução de longo prazo para o endividamento da Cesp.
Trazendo cartazes com os dizeres "o povo paga, mas a luz apaga", sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), vieram à audiência para protestar contra a possível privatização da CTEEP, da Cesp e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae).
Ar