O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, recebeu nesta sexta-feira o secretário do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que esteve em Brasília para pedir a regulamentação do Microempreendedor Individual (MEI).
Na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que começa a vigorar em 1o de julho, microempreendedor individual é todo aquele pequeno empresário que não tem funcionário, está na informalidade e fatura até R$ 3 mil por mês. Ele também é considerado "pré-empresa".
Segundo cálculos apresentados por Afif, existem atualmente nessa situação 10 milhões de trabalhadores em todo o Brasil. São pessoas que não deixam a informalidade devido às dificuldades burocráticas e fiscais.
- Pra esse tem que ser o mínimo [de impostos e burocracia]. Qualquer obrigação maior ele vai continuar na informalidade -, disse Afif.
Às 14h30, Jorge Rachid dá entrevista coletiva na sede da Receita Federal, em Brasília, para falar das regras do Simples Nacional ou Super Simples.
O Super Simples é um regime único de cobrança de impostos para micro e pequenas empresas no âmbito da União, estados, municípios e Distrito Federal, previsto na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Governo de SP quer regulamentação de empreendedores informais
Sexta, 01 de Junho de 2007 às 14:09, por: CdB