Governo de SP estuda mudança em contratos de concessão de rodovias

O secretário estadual de Transportes, Dario Rais Lopes, informou que o governo estuda a possibilidade de revisão no índice de indexação dos contratos do Programa de Concessão de Rodovias, do IGP-M para o IPCA. Na prática, a medida é bem vista pelo mercado porque a troca de índice permitirá que os reajustes das tarifas de pedágio sejam feitas com índices menos elevados, pressionando menos a inflação em geral.

A afirmação do secretário foi feita na manhã dessa terça-feira, no Palácio dos Bandeirantes, após o anúncio de um pacote de investimentos na recuperação de 1,6 mil quilômetros de estradas em São Paulo, no montante de R$ 1,17 bilhão. Segundo Dario Lopes, a alternativa para permitir a troca de indexador é dar prioridade para investimentos de mais longo prazo.

- Uma obra de dois anos, por exemplo, pode ter o prazo estendido para cinco anos, de maneira a permitir que a concessionária não tenha de buscar recursos em moeda estrangeira e, com isso, ter o contrato fixado com um índice mais elevado (o IGP-M) - destacou.

O secretário informou que a proposta de alongar o prazo das obras, de maneira a permitir a troca do IGP-M pelo IPCA, já vem sendo discutida com algumas empresas concessionárias. Por conta dessas conversas, Dario Lopes acredita que será possível haver algumas mudanças no índice dos contratos.

- Isso não tem nada a ver com quebra de contrato - avisa ele, alegando que se houver consenso entre as partes envolvidas a medida só será colocada em prática depois de muita conversa e total transparência.

- Neste novo cenário podemos fazer uma adequação dos índices de correção, de maneira transparente, mostrando porque é IGPM e se pode mudar para o IPCA - comentou.

Para o secretário, em investimentos de prazos mais longos é possível gerar caixa para as empresas fazerem investimentos e não ficarem na dependência de empréstimos em moeda estrangeira. Com isso, a pressão no reajuste das tarifas de pedágio, obviamente, também será menor. Lopes destacou, contudo, que em alguns casos, dependendo da prioridade da obra, não é possível esticar os prazos das obras, citando como exemplo a segunda pista da Imigrantes. Como a obra foi feita em curto espaço de tempo, demandou o aporte de recursos externos e a fixação do IGPM como indexador.

Ele explicou que o governo está buscando alternativas para o caso porque é preciso não impactar o fluxo de caixa das concessionárias e também não onerar o usuário (com pedágios caros). O secretário de Transportes disse, ainda, que a grande discussão, neste caso, não é apenas saber se pode mudar o índice de IGP-M para IPCA, mas sim definir, de forma transparente, qual será a prioridade da política de investimentos que o Estado irá adotar neste setor e que vai implicar, consequentemente, em um ou outro indexador.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Transportes, o Programa de Concessões Rodoviárias de São Paulo transferiu à iniciativa privada a responsabilidade de recuperar e modernizar as principais rodovias paulistas. Atualmente, a iniciativa privada já tem o controle de 12 trechos, que correspondem a 3.517 km do total de 22.000 km de estradas estaduais. O programa possibilitou a criação de mais de 20 mil postos de trabalho e investimentos da ordem de R$ 5,3 bilhões.

Caso a medida seja mesmo colocada em prática, a pressão dos aumentos nos preços dos pedágios na inflação poderá cair muito e ter conseqüência positiva para todo o País. Segundo já informou o coordenador do IPC-Fipe, a principal fonte de pressão da inflação, desde o Plano Real (que completou 10 anos em 2004) é o resquício do sistema de indexação de preços. Por isso, ele considera muito positiva a criação de índices de correção setoriais e o esforço para a troca de índices que privilegiem, por exemplo, o IPCA.