O governo italiano apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, um pedido de vista do processo de extradição do ex-militante de esquerda Cesare Battisti, condenado à revelia por quatro assassinatos em seu país nos anos 1970.
De acordo com o STF, representantes da Itália pediram para ser ouvidos a respeito do pedido de liberdade feito pela defesa de Battisti, depois de o ministro da Justiça, Tarso Genro, ter concedido refúgio político ao italiano, na semana passada.
Mais cedo nesta sexta-feira, o governo brasileiro entregou uma carta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao presidente da Itália, Giorgio Napolitano, sobre a decisão de conceder o refúgio.
A carta de Lula, cujo teor não foi divulgado pelo Palácio do Planalto, foi entregue por um diplomata do Itamaraty ao embaixador italiano em Brasília, em resposta a correspondência recebida no sábado por Lula em que Napolitano manifestou insatisfação com a decisão brasileira de conceder o refúgio.
Em nota, o governo da Itália informou que na carta o presidente Lula se referiu à base jurídica, interna e internacional, da decisão tomada pela autoridade competente no Brasil referente ao caso Battisti.
- O presidente Lula exprimiu a plena consideraçã do seu país 'pela magistratura italiana e pelo Estado de direito democrático vigente na Itália e confiança no caráter democrático, humanitário e legítimo' do nosso ordenamento juriídico - disse a nota.
Sucessivamente, informa a nota, em um encontro com o chanceler italiano, Franco Frattini, o presidente italiano "reforçou o entendimento do governo italiano de recorrer a qualquer instrumento previsto no ordenamento jurídico brasileiro e internacional para sustentar a razão que fundamentou o pedido de extradição de Cesare Battisti".
Autoridades italianas condenaram veementemente a decisão brasileira de conceder refúgio a Battisti, 54 anos, que fugiu de uma prisão italiana no início dos anos 1980 enquanto aguardava julgamento.
Esta semana, o governo italiano disse que estava cogitando chamar seu embaixador em Brasília em protesto contra o refúgio.
Battisti, preso para fins de extradição no Rio de Janeiro em 2007, foi transferido ao Presídio da Papuda, em Brasília, onde permanece detido. Segundo o STF, o pedido de extradição baseia-se em condenação imposta a Battisti pela Justiça italiana, por quatro assassinatos que teriam sido cometidos entre 1977 e 1979.
Após a concessão do refúgio, a defesa do italiano entrou com um pedido no STF solicitando sua soltura e também a extinção do processo de extradição.
O Supremo informou que o caso foi repassado à Procuradoria Geral da República e só depois será avaliado pela corte.