Cerca de 3,5 milhões de hectares de terra serão regularizados e cadastrados nos próximos anos na Bahia, em decorrência do termo de compromisso firmado nesta semana entre a União e o Governo do Estado. A assinatura do acordo para implantação na Bahia do Programa Nacional de Cadastro e Regularização Fundiária ocorreu em Salvador com a presença do secretário nacional de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eugênio Peixoto, e dos secretários da Agricultura do Estado, Pedro Barbosa, e de Combate à Pobreza, Clodoveo Piazza.
Também participaram da solenidade o superintendente do Incra na Bahia, Marcelino Galo, e o coordenador de Desenvolvimento Agrário da Seagri, Edimir Ferraz. O programa será desenvolvido em cinco Estados como projeto-piloto, cuja meta final é mapear, utilizando o georeferenciamento, todas as propriedades rurais baianas. Nesta primeira fase, além da Bahia estão incluídos nas ações do programa Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Paraná. O investimento é US$ 18 milhões, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da União.
Na Bahia, o trabalho tem expectativa de regularizar 36 mil propriedades localizadas em 15 municípios das regiões de Uauá, Monte Santo, Médio São Francisco e do Sisal. Desse total, quase 7mil já foram tituladas pelo Governo do Estado, que no ano passado distribuiu 20 mil títulos de terra e se destaca no país pelos avanços na área de regularização fundiária, através da parceria Seagri com a Secomp. Este ano, outros 20 mil títulos serão entregues a pequenos produtores.
O secretário nacional de Reordenamento Agrário destacou que União e Estado vão trabalhar de forma integrada para garantir mapeamento preciso da malha fundiária da Bahia.
- Essa é uma ação que vai será ampliada para todo país e cujo o objetivo final é ter uma visão realista do tecido fundiário brasileiro, de forma a facilitar a atuação dos organismos públicos - afirmou Eugênio Peixoto.
Para o secretário da Agricultura da Bahia, a partir do programa, o poder público conhecerá as reais condições das propriedades e a forma como elas poderão ser aproveitadas.
- Sabemos que, muitas vezes, devido aos processos de herança, as propriedades podem atingir proporções mínimas que acabam dificultando o desenvolvimento da atividade agrícola. Com base em informações mais seguras, pode-se ver de que maneira é possível reverter esse tipo de situação.
Já Clodoveo Piazza enfatiza a importância social do projeto.
- O processo de regularização fundiária é fundamental para garantir a posse da terra ao pequeno produtor. Dessa forma, ele tem como deixar a terra legalmente para seus descendentes e também ter acesso mais fácil ao crédito para investir na atividade econômica - disse.