Governo cria Programa de Regularização Ambiental de Rodovias Federais

Vias esburacadas, com asfalto defeituoso ou sem acostamento dificultam e atrasam o escoamento da produção e provocam acidentes de trânsito. Para acelerar a recuperação das vias federais, em conformidade com a legislação ambiental, os ministros dos Transportes, Alfredo Nascimento, e do Meio Ambiente, Marina Silva, assinaram hoje portaria que cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental de Rodovias Federais.

O projeto simplifica o processo de licenciamento ambiental das rodovias já em operação. Além disso, estabelece que o Ministério dos Transportes deve concluir em 360 dias levantamento ambiental inédito das vias federais. Em seguida, será definido um cronograma para regularização dessas vias, com a assinatura de Termos de Ajustamento entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT).

Para a construção de novas rodovias, são respeitadas as normas do licenciamento ambiental. Já para garantir a continuidade e a sustentabilidade de obras para ampliação de rodovias que ainda não têm licença ambiental, deverá ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ibama e o DNIT.

De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o programa atinge rodovias asfaltadas, construídas há mais de 20 ou 30 anos: "O que está se tratando é das rodovias que já foram feitas no passado, quando não havia necessidade da licença. Após o estabelecimento de normas que exigem a necessidade da licença, é preciso resolver o problema do passivo". Segundo a ministra, essa etapa é de recuperação das rodovias já estabelecidas e consolidadas com operações tapa-buraco, que não têm o mesmo impacto de uma nova rodovia".

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, comemorou a assinatura do programa e disse que com o instrumento será possível concluir sem problemas a recuperação e manutenção de sete mil quilômetros de rodovias até o começo da próxima safra. "Esse instrumento dá a possibilidade de uma agilidade maior na recuperação das estradas e logo, logo as pessoas que usam as rodovias federais vão perceber o benefício da assinatura desse instrumento", afirmou Alfredo Nascimento.

A licença ambiental para obras de construção e ampliação de rodovias tornou-se exigência legal desde o ano de 1981. Em 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a exigir licença também para obras de restauração, manutenção e conservação de rodovias. Sem esse procedimento, o Ministério dos Transportes fica impedido de aplicar recursos nas obras de recuperação.

O programa permite o estabelecimento de um marco jurídico diferenciado para tais obras, que vinham sendo tratadas com o mesmo rigor imposto a construção de novos trechos. Atividades como projeto, construção, asfaltamento e ampliação de rodovias, bem como o descarte de resíduos, construção de canteiros, de acessos e remoção de vegetação continuam dependendo de prévio licenciamento ambiental. Não dependem do licenciamento obras mais simples, voltadas à manutenção e recuperação das estradas, como tapa-buraco, reparo de meio-fio, limpeza de acostamento e roçado.