Governo cria novo modelo para o SUS

Mudanças prometem dinamizar o Sistema Único de Saúde (SUS). Decreto da presidenta Dilma Rousseff, publicado ontem, criou um novo modelo de gestão para o sistema de saúde pública que contemplará cerca de 180 milhões de brasileiros.

Entre os principais mecanismos propostos destaca-se a criação do contrato de ação pública que definirá as responsabilidades da União, dos Estados e municípios no setor. Este contrato permitirá que o Ministério da Saúde (MS) conceda estímulos financeiros aos municípios e Estados que tiverem bom desempenho na área.

Outros mecanismos também estão previstos, como a elaboração de um grande diagnóstico da área, o "Mapa da Saúde", e medidas para maior controle e transparência das ações dos entes federativos. Conversamos com Odorico Monteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do MS para entender melhor o assunto.

Quais as principais mudanças previstas na Lei Orgânica da Saúde relativas ao SUS?