O governo do Estado, a partir desta terça-feira, põe à disposição uma central de denúncia para atender aqueles que não conseguirem ter acesso livre nos ônibus intermunicipais. A decisão ocorreu após uma reunião realizada nesta terça no Palácio Guanabara, com o secretário Chefe de Gabinete da governadora, Fernando Peregrino, e uma comissão de estudantes formada por alunos de escolas da rede pública da capital, do interior e da Baixada Fluminense.
Segundo o secretário, os estudantes apresentaram como sugestão para resolver o impasse a seguinte proposta: que 10% das multas de trânsito impostas as empresas de ônibus sejam usadas para financiar o passe livre.
Peregrino afirmou que a proposta será estudada pela Secretaria de Transportes, que já vem estudando outras propostas enviadas. O secretário fez questão de tranqüilizar os estudantes, reafirmando o apoio do governo do Estado.
- A governadora me disse ontem que vai defender a lei do passe livre até a última instância. Portanto, a lei está valendo e o estado irá defendê-la judicialmente e operacionalmente. A polícia militar está pronta para dar apoio a qualquer um que necessite valer o seu direito - afirmou.
De acordo com o secretário, a central de denúncia será mais um recurso a serviço do cidadão, que pelo número 2554-2000 poderá registrar sua queixa, descrevendo o nome da empresa, a placa do ônibus e o local onde houve a ocorrência.
- Vamos encaminhar todas as reclamações para a Secretaria de Transporte, que deverá notificar a empresa, aplicando multas, advertência, ou até mesmo cassando a sua concessão. Isso, evidentemente, em grau extremo - explicou o secretário, ressaltando que o transporte é uma concessão pública e o Estado tem o poder de fiscalizá-lo.