Governo corta 8% na verba para controle de vôo em 2007

O governo federal determinou o corte de 8% na verba do programa Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo no Orçamento de 2007 em relação ao destinado ao setor este ano. A dotação é 22,6% inferior ao valor sugerido pelo Comando da Aeronáutica como o mínimo aceitável para o programa.

O comando informou os técnicos responsáveis pela elaboração do Orçamento-Geral da União que o valor dos investimentos em segurança de vôo, área diretamente ligada à crise que paralisou aeroportos na semana passada, deveria ser de R$ 600 milhões. Porém, o Governo previu R$ 489,1 milhões.

Os números da execução orçamentária mostram que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está investindo no programa cerca de 25% a menos que a média da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Entre 2003 e 2005, o governo aplicou R$ 460,9 milhões em média por ano, enquanto entre 2000 e 2002 a média foi de R$ 612,5 milhões, em valores atualizados.

O ministro da Defesa, Waldir Pires, disse na segunda-feira, no programa Roda Viva, da TV Cultura, que a redução de 8% 'é mínima'.

- Não tem havido contingenciamento do setor de controle aéreo. Este ano, não houve contingenciamento -, disse Pires.

Na Câmara, o projeto do Orçamento deve enfrentar a oposição dos parlamentares em relação ao setor de segurança de vôo. O presidente da Comissão Permanente de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Alceu Collares (PDT-RS), afirmou que há interesse em elevar a verba destinada ao programa.

- Para este ano, como era eleitoral, não houve muitas propostas. Mas para 2007 estamos preparando várias emendas para evitar o sucateamento dos equipamentos das Forças Armadas, incluindo segurança no tráfego aéreo, e melhorar a remuneração dos militares -, revelou.

Para a Aeronáutica, a situação se torna ainda mais constrangedora porque o dinheiro não sai diretamente dos impostos arrecadados pela União. A verba do programa Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo sai de uma tarifa especial, cobrada dos passageiros e repassada pelas empresas aéreas ao Fundo Aeronáutico. O fundo tinha saldo de R$ 1,9 bilhão no dia 31 de outubro.

O contingenciamento de verbas se repete em outras áreas, como os recursos da Cide, o imposto de combustíveis que deveria ser investido em obras nas estradas, mas que também acaba ficando parado no caixa federal para ajudar no controle do endividamento público.