Governo conta na crise com nova DRU e só tem 4 meses para votarMinistro da Fazenda reúne-se com parlamentares para discutir crise mundial, traça dois cenários possíveis e pede aprovação de medidas que protejam Brasil. Agenda econômica do governo tem renovação até 2015 da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite o desvio de dinheiro da área social para pagar juros. Proposta foi ao Congresso no início de agosto, e governo só tem quatro meses para votar. DRU atual vence em dezembro.
André Barrocal
BRASÍLIA – Preocupado com o “nebuloso” cenário econômico mundial, para o qual traça dois desdobramentos possíveis (uma crise menor que vai se arrastando ou uma grande que estoura de vez), o governo tentou, nos últimos dias, convencer parlamentares aliados sobre a importância de ajudar a proteger o país aprovando algumas medidas.
Uma não foi apresentada abertamente como “anti-crise”, mas o governo conta com ela e terá de correr para aprová-la num Congresso que já acha ter motivos para devolver o jogo duro da presidenta Dilma Rousseff. É a desvinculação das receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente parte dos tributos que, pela Constituição, deveriam ser aplicados em área específica.
A DRU foi criada em 2000, sempre com vigência transitória. A última vence dia 31 de dezembro. O governo Dilma deseja renová-la por mais quatro anos. Precisa mexer na Constituição, para isso. Enviou proposta ao Congresso no início de agosto. Por ser alteração constitucional, o texto requer duas votações na Câmara e duas, no Senado.
O governo Lula, que renovou a DRU duas vezes, uma em cada mandato, mandou projetos ao Congresso em abril de 2003 e de 2007. A administração atual terá quatro meses menos para conseguir votá-lo. É um tempo que pode se revelar curto, já que a presidenta tem sido linha dura na relação com os partidos aliados, e eles podem querer dar o troco dificultando votações de interesse do governo, como a DRU.
É exatamente para poder ter mais rigidez nesta relação que a presidenta, segundo Carta Maior apurou, tenta reduzir ao mínimo a dependência do Congresso - e, com isso, o espaço para "revanchismos". Há uma orientação geral do Planalto aos ministérios para que evitem projetos de lei e tentem usar instrumentos internos do Poder Executivo para implantar ou corrigir políticas públicas.
Superávit primário
A DRU é objeto da primeira proposta de emenda à Constituição (PEC) da gestão Dilma. Ao defender a prorrogação, o governo argumenta que o instrumento lhe dá mais liberdade para criar políticas públicas.
Outro motivo: arrumar dinheiro para pagar juros da dívida, via “superávit primário” - o que, se agrada o “mercado” e contribui para controlar a dívida, custa críticas de quem gostaria de ver mais dinheiro aplicado na área social, por exemplo.
A prática do “superávit primário” e a solidez fiscal do país foram citados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como essenciais, no contexto econômico atual, em contatos que ele teve com parlamentares dois dias seguidos.
Na terça-feira (09/08), foi ao plenário da Câmara debater a crise com deputados e dois economistas liberais e vinculados ao "mercado" chamados por adversários do governo, Maílson da Nóbrega e Paulo Rabello de Castro. Nesta quarta-feira (10/08), participou de reunião, no Palácio do Planalto, com líderes e dirigentes de partidos aliados do governo, na qual também esteve a presidenta Dilma.
Nas duas ocasiões, Mantega disse que o cenário econômico mundial está “nebuloso”, que a crise já estaria numa fase “crônica” e que vê duas consequências possíveis. Primeira: a fase “crônica” se arrasta por mais algum tempo. Segunda: ocorre uma “agudização” e “os mercados vêm abaixo”, afetando, no Brasil, o consumo, o comércio exterior e os bancos.
Nas duas vezes, afirmou também que “o Brasil está preparado até para o agravamento da crise”, porque tem superávit primário, reservas bilionárias de dólares, experiência adquirida em 2008/2009 e mercado interno. Independentemente disso, Mantega previu que “continuaremos tendo problemas econômicos nos próximos dois anos”.