O governo vê agora luz no fim do túnel na ação de aproximadamente 2 bilhões de reais que a Varig, segunda companhia aérea do país, move contra a União. Nesta terça-feira, o voto do ministro da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Albino Zavascki foi contra a indenização à empresa.
O voto foi o único da sessão que abriu novos questionamentos sobre o impacto econômico do congelamento das tarifas áereas domésticas, que ocorreu entre 1985 e 1992.
A Varig, bem como outras empresas do setor, reclamam perdas financeiras consideráveis neste período, já que os preços dos bilhetes são definidos pelo Departamento de Aviação Civil, ligado ao Poder Executivo. A votação no STJ está dois a um a favor da Varig.
Logo após o voto de Zavascki, a ministra Denise Arruda pediu vista do processo, adiando pela terceira vez o julgamento. Além dela, falta apenas o voto do ministro José Delgado.
Em seu voto, Zavascki entendeu basicamente que apenas os preços congelados das tarifas não podem ser as únicas causas pelas perdas de receita da empresa. Ele observou ainda, que o Ministério Público Federal deveria ter sido ouvido no processo já em primeira instância, o que não aconteceu. Por isso, o ministro pede em seu voto a anulação desta ação e que ela volte à instância de origem.
- Não se nega que a União fixou preços abaixo do requisitado (pela empresa) e que houve redução de receita. Mas dizer que há relação de causa e efeito única, está muito longe - afirmou Zavascki.
Para o procurador-geral da União, Moacir Antônio Machado, esse voto pode mudar a linha de raciocínio do STJ, porque levantou pontos que antes não haviam sido considerados. Alguns representantes da Varig, que também estavam na sessão concordaram, mas mantiveram-se otimistas com relação ao desfecho do caso.