Governo coloca em prática operação casada para aprovar reformas

Sem segurança de votos na própria base e no PMDB para aprovar os pontos polêmicos da reforma da Previdência, o governo acenou nesta segunda-feira com mudanças no texto da reforma tributária, pondo em prática uma operação casada para a votação das duas propostas.

"Avançando na reforma tributária descomprime na previdenciária", raciocinou o líder do PFL, senador José Agripino (RN). A oposição não negocia pontos na Previdência e já decidiu defender suas propostas no voto.

Nas contas dos aliados do Palácio do Planalto, o governo ainda não tem os 49 votos em plenário para derrubar destaques da oposição à reforma da Previdência.

Esses destaques estabelecem o fim da cobrança da taxação dos servidores inativos e alterações nas regras de transição dos aposentados, no redutor de pensões e na paridade entre os salários do ativo e inativo. Nesses pontos, o governo terá dificuldades em sua própria base, já que precisará ter, no mínimo, 49 votos.

No caso de não contar com os votos dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Papaléo Paes (PMDB-AP), Sergio Cabral (PMDB-RJ), Heloísa Helena (PT-AL) e Mão Santa (PMDB-PI) a bancada governista teria 47 votos nesses destaques.

Ou seja, não teria força suficiente para ganhar no plenário. Os líderes governistas não têm a garantia também dos votos dos senadores do PMDB como Ramez Tebet (PMDB-MS) e José Maranhão (PMDB-PB) na votação desses destaques.

O PMDB não abre mão também da criação do subteto único que seria obtido com a aprovação de um destaque supressivo em plenário no texto aprovada na Câmara. Mas o governo não deseja isso nem os governadores do PSDB e PFL. "Se o governo azedar na Previdência vai encontrar um caminho mais difícil na Tributária", afirmou o senador José Agripino.

O governo está reabrindo as conversas porque reconhece que, politicamente, as duas reformas estão vinculadas. Por isso, a oposição recebeu com entusiasmo o fato de Mercadante ter acenado com margem de negociação em torno do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e estabelecer a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2007, conforme substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).