O governo concordou em discutir um redutor de algumas despesas correntes (despesas rotineiras), principalmente nos ministérios, como propôs o PDT. No próximo ano, nas discussões da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), será aberto espaço para discutir esse redutor. A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-PE), ao deixar reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o senador Jefferson Péres (PDT-AM), que foi ao ministério levar a proposta de seu partido.
Ao chegar para a reunião, Jefferson Péres afirmou que a aceitação da proposta poderia definir seu apoio à emenda que propõe a prorrogação até 2011 da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Péres explicou que a reivindicação pedetista é que se crie um mecanismo de contenção dos gastos correntes .
– Isso não é uma brincadeira, não é uma proposta fútil. Nós estamos querendo que se faça isso para o interesse do país – afirmou.
Ele destacou que pretendia lembrar a Mantega a importância de limitar os gastos, como ficou provado com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleceu parâmetros para limitar os gastos de estados e municípios. Ao chegar, Péres afirmou que a condição do PDT para apoiar a prorrogação da CPMF é o atendimento às três reivindicações apresentadas: redução da CPMF, já acatada pelo governo; a redução do impacto da DRU sobre as verbas para educação, já acatada, e a redução dos gastos públicos, aceita hoje. Segundo ele, aceitos os três pontos, os cinco senadores do PDT votarão a favor do governo.
– Se o governo assumir um compromisso formal de que isso será atendido, votaremos a favor”, disse. Para ele a proposta de redução de gastos poderia ser encaminhada até por uma emenda constitucional – disse.
Na opinião do senador, a renúncia de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa e a disputa sucessória desencadeada imediatamente, deve atrapalhar a votação da emenda da CPMF.
– Acho que está no terreno incerto. Hoje eu não saberia dizer. Já havia dificuldade na base do governo e isso se complicou agora com a eleição no Senado – afirmou.
Apoio dos governadores
No lançamento do Programa Mais Saúde, o PAC da Saúde, também na manhã desta quarta-feira, governadores defenderam a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
De acordo com o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), os Estados precisam do imposto para "corrigir falhas".
– Todos os governadores querem a CPMF e vamos buscar o diálogo – afirmou.
O PSDB é contrário à prorrogação do chamado imposto do cheque.
– Espero que os senadores votem (logo) a CPMF – disse a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), que não quis comentar o caso da adolescente presa em uma cela com homens no seu Estado.
Para o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), a CPMF é o melhor imposto do Brasil e os "grandes contrariados" com a cobrança "são o capital financeiro e os bancos".
O Programa Mais Saúde terá R$ 88,6 bilhões nos próximos quatro anos, sendo que R$ 24 bilhões virão da CPMF e da regulamentação da Emenda 29.