Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

Governo cede a ruralistas e adia pela quarta vez prazo para punir desmatadores

Segunda, 12 de Dezembro de 2011 às 11:52, por: CdB
Governo cede a ruralistas e adia pela quarta vez prazo para punir desmatadores

Por: Redação da Rede Brasil Atual

Publicado em 12/12/2011, 13:00

Última atualização às 13:00

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São Paulo – O governo federal cedeu pela quarta vez à pressão do agronegócio e da bancada ruralista no Congresso Nacional e prorrogou o prazo de isenção de multas e sanções a desmatadores. Um decreto de 2009, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê aplicação de punições a proprietários rurais que descumprem o atual Código Florestal. Ao mesmo tempo em que trabalham para alterar a lei e evitar que agricultores sejam impedidos de ter acesso a financiamentos junto ao Banco do Brasil, entre outras restrições, os ruralistas vêm garantindo adiamentos.

Em junho deste ano, Dilma havia prorrogado o prazo de anistia a desmatadores para esta segunda-feira (12). O novo Código Florestal foi aprovado no Senado, mas precisa ainda voltar à Câmara dos Deputados – de onde se originou – para se avaliarem as modificações promovidas. Antes, Lula havia prorrogado também em dois momentos diferentes a aplicação das sanções.

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Nesse cenário, os ruralistas conseguiram apoio do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, para pleitear mais prazo. A prorrogação até 12 de abril de 2012 foi assinada pela presidente Dilma Rousseff na sexta-feira (9) e publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União.

Os representantes do agronegócio sustentam que a legislação atual deixa boa parte dos proprietários rurais na ilegalidade. Mecanismos incluídos no atual Código Florestal, como as áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rio, encostas e topos de morro, e reservas legais, não foram cumpridas. Por considerar que o reflorestamento seria inviável para manter os patamares de produção de alimentos e de matérias-primas para exportação (commodities), o setor se articulou para promover mudanças na legislação.

Ambientalistas criticam a investida, por considerar que medidas previstas no novo texto, como anistiar derrubadas anteriores a julho de 2008, tendem a servir de incentivo a novas devastações. A avaliação é de que a lei precisa ser mantida para poder ser levada a sério por desmatadores.

 

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