Governo busca ampliar competitividade

O governo pretende lançar ainda neste semestre - pelo programado, até abril - a 2ª etapa da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), a nova plataforma industrial para o país. Nela dois pontos merecem destaque, a redução dos impostos incidentes sobre produtos de exportação e a da contribuição previdenciária na folha de pagamento.

Ambos têm um mesmo propósito: ampliar nossa competitividade, já que as medidas com relação ao câmbio adotadas até agora foram todas neutralizadas pela alta da taxa Selic (agora em 11,25% ao ano), adotada mais uma vez na reunião de janeiro pp. do Comitê de Politica Monetária (COPOM) do Banco Central (BC) e que, tudo indica, continuará.

Ao falar sobre a 2ª etapa do PDP, Alessandro Teixeira, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, fez bem ao considerar que "não se pode simplificar e dizer que o problema da competitividade é o câmbio". Ele aconselhou o país a aprender a conviver com o real como uma moeda forte, porque não haverá alteração em nossa taxa de câmbio.

Desoneração de folha de pagamento, ótima medida

Não se pode mesmo - é a pura verdade - reduzir ao câmbio a questão da competitividade de nossas exportações porque temos, a emperrá-la, outros fatores de peso, como os custos tributários, financeiros e de infra-estrutura.

Também não podemos desconsiderar a força que tem na nossa valorização cambial medidas adotadas por outros dois países com o objetivo de incentivar suas exportações: a desvalorização empreendida pelo governo americano sobre o dólar e a política cambial chinesa.

Portanto, falar, como fazem os arautos e agitadores de fantasmas, que o Brasil pode ser acionado na Organização Mundial de Comércio (OMC) por políticas tributárias, como esta proposta da desoneração da folha de pagamentos, não passa de um sofisma. Todos sabemos que há muito tempo vivemos no comércio internacional um clima de faroeste, sem lei e, pior, sem xerife.

Portanto, desonerar a folha é uma boa medida - aliás, é um dos itens da reforma tributária encaminhada pelo governo Lula ao Congresso e que a oposição mantém emperrada, impedindo a tramitação. Aliás, não apenas a folha e os produtos de exportação. Também a micro, pequena e média empresas precisam já dessa redução para formalizar mais empregos e mais empresas deste segmento.